O estado de Delaware poderá em breve garantir seguro de saúde para crianças indocumentadas se um projeto de lei divulgado pelo comitê no dia 09 passar na Assembleia Geral. De acordo com as informações, o House Bill 317, patrocinado pela Deputada Krista Griffith, D-Fairfax, exigiria que o Departamento de Saúde e Serviços Sociais desenvolvesse e operasse um programa de cobertura médica para crianças que não são elegíveis para Medicaid ou CHIP por causa de seu status de imigração.
O projeto custaria aos contribuintes pouco mais de US$ 2 milhões em 2023, US$ 6,95 milhões em 2024 e US$ 7,31 milhões em 2025. As estimativas apontam que até 2025, 2.000 crianças serão inscritas no programa a um custo de US$ 3.780 por criança por ano.
A proposta foi apelidada de “Cover All Delaware Children Act”.
O projeto de lei foi votado por unanimidade no Comitê de Saúde e Desenvolvimento Humano da Câmara e seguirá para o Comitê de Apropriações, onde deverá passar por uma audiência pública completa, pois o governador não incluiu fundos para o programa em seu orçamento proposto.
“Essencialmente, o que isso faz é fornecer cobertura de seguro de saúde paga pelo estado para crianças indocumentadas, cujas famílias não podem custear uma assistência médica”, disse Griffith. “Muitos de nós somos aceitos pelo seguro de saúde e seus benefícios que salvam vidas, mas para centenas de crianças de Delaware, não há uma opção viável de cobertura”, acrescentou.
De acordo com Griffith, existem aproximadamente 5.000 crianças indocumentadas em Delaware. Ela destacou que muitas crianças indocumentadas têm pais que ganham salários baixos e não recebem seguro de saúde de seus empregadores.
A principal das razões para a aprovação do projeto, confirme explicou Griffith, é que se trata de “uma questão de fazer o que é moral e eticamente correto”.
O argumento é que, se os líderes reconhecem que os cuidados de saúde são essenciais para uma criança, eles também devem reconhecer que são essenciais para todas as crianças.
“Crianças indocumentadas não estão em Delaware por opção, nem escolheram imigrar ilegalmente. Elas devem, portanto, ter o mesmo acesso aos cuidados que as crianças documentadas têm”, dizem os defensores do projeto.
“Garantir o acesso aos cuidados para todos significa que as doenças serão identificadas mais cedo, evitando consequências que podem mudar a vida e, em alguns casos, a propagação da doença”, acrescentaram.
As crianças que estão doentes e os pais não podem levá-las a hospitais porque não têm seguro de saúde ou condições de pagar pelo tratamento podem ficar ter suas doenças agravadas. Assim os custos podem ficar mais caros quando elas forem medicadas.
Apesar da grande aprovação, o projeto enfrenta oposição por parte de alguns republicanos. Eles dizem que não é justo que os cidadãos dos EUA tenham que lutar para pagar por seus próprios cuidados quando pessoas indocumentadas obtêm os serviços gratuitamente.
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