Projeto de lei nos EUA acelera aprovação de green cards para brasileiros

O Senado dos Estados Unidos recebeu, no início de fevereiro deste ano, o Projeto de Lei “Border Pill”, ou Projeto de Lei de imigração, uma proposta abrangente que busca destinar US$ 118,2 bilhões em assistência externa para países como Ucrânia, Israel, Gaza e Cisjordânia, além de fortalecer a fronteira e o sistema de imigração do país.

Em meio a debates intensos, destaca-se a expectativa em torno do possível impacto dessa legislação no processo de obtenção do green card, documento que autoriza a residência permanente nos EUA.

Uma das principais medidas contempladas no pacote emergencial é a aceleração do trâmite para a obtenção do green card, aguardado por milhares de imigrantes. O projeto destina US$ 440 milhões especificamente para a contratação de mais juízes de imigração, o que representaria um reforço substancial na capacidade do sistema judicial para analisar e aprovar os requerimentos. De acordo com João Mateus Loyola, advogado da Gondim Law Corp, escritório especializado em imigração na Califórnia, esse investimento pode, de fato, reduzir os prazos de espera pela aprovação dos green cards, já que grande parte dos atrasos é decorrente da sobrecarga de demandas para os recursos judiciais atuais.

Em dezembro de 2023, o Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC) reportou que havia mais de 3 milhões de casos de imigração pendentes nos tribunais de imigração dos EUA. O projeto também contempla a concessão de 250 mil vistos de residência permanente adicionais ao longo de cinco anos, distribuídos da seguinte forma: 18 mil green cards baseados em emprego e 32 mil green cards familiares anualmente, durante os anos fiscais de 2025 a 2029. Para este ano, Loyola prevê que a obtenção do documento pode variar com base em diversas considerações, incluindo políticas de imigração, processamento de pedidos e disponibilidade de recursos. “No entanto, com o possível aumento de recursos para o sistema judicial de imigração, pode-se esperar que haja uma melhoria no ritmo de aprovações em comparação com anos anteriores”, defende.

Como obter um green card?

Nos Estados Unidos, o Green Card é um documento de residência permanente, concedendo aos estrangeiros o direito de viver e trabalhar legalmente no país. Para a maioria das pessoas, a obtenção do Green Card é muito burocrático, por isso é importante buscar ajuda de especialistas em imigração.  A residência permanente pode ser solicitada por aqueles que desejam trabalhar nos EUA. Nesse caso, o processo geralmente começa com a obtenção de uma oferta de trabalho de um empregador no país, disposto a patrocinar o visto do candidato. Após cumprir os requisitos estabelecidos, como experiência profissional e educação, o próximo passo é solicitar a autorização.

No entanto, há também a possibilidade da aplicação sem a necessidade de uma empresa como sponsor para trabalhadores estrangeiros que possuem habilidades avançadas em suas áreas de atuação, e cuja presença seja considerada de interesse nacional. Outra via importante é por meio de membros da família que já são residentes permanentes ou cidadãos americanos. O processo envolve a apresentação de uma petição de imigração por parte do familiar, demonstrando o relacionamento familiar e a capacidade de sustentar o candidato durante sua residência nos EUA.

Casando com um(a) americano(a)

Outra rota comum utilizada para obtenção desse documento é por meio de matrimônio com uma cidadã ou cidadão norte-americano. Apesar disso, como reforça Loyola, o casamento não pode ser forçado apenas para conseguir o documento, pois as autoridades do país podem detectar e prescrever em crime federal. Ao se casar, o cônjuge pode dar entrada no documento. Após esse processo, o cônjuge irá receber um green card condicional, que tem duração de dois anos. Em seguida, se o casamento ainda existir, uma nova entrevista é marcada pelo Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) para que possa receber  o documento final, que tem duração de 10 anos.

Além dessas opções, existem programas especiais, como a Loteria de Vistos de Diversidade, que oferecem uma chance aleatória para candidatos de certos países conquistarem o Green Card. No entanto, em todos os casos, o processo é complexo e requer um planejamento meticuloso, documentação precisa e, em muitos casos, a orientação de profissionais especializados em imigração.