Um juiz federal no Texas rejeitou na quarta-feira o último esforço do governo Biden para salvar o programa que protegeu centenas de milhares de jovens adultos indocumentados da deportação, dizendo que permaneceu ilegal mesmo após mudanças recentes.
O juiz, Andrew S. Hanen, do Tribunal Distrital Federal de Houston, sustentou que o presidente Barack Obama excedeu a sua autoridade quando criou o programa de Ação Diferida para Chegadas na Infância, ou DACA, por ação executiva em 2012.
A decisão é a mais recente reviravolta numa saga judicial de cinco anos que deixou o programa e os seus beneficiários, conhecidos como Dreamers, em risco. Embora a decisão seja um golpe para os imigrantes, o juiz não determinou o fim imediato do programa. Os atuais requerentes poderão manter e renovar a sua proteção. Não serão permitidas novas inscrições.
A administração Biden iniciou um procedimento de elaboração de regras em 2021 para tentar explicitamente reforçar a posição legal do DACA, mas a regra emitida pela administração não influenciou o juiz.
“Não há diferenças materiais”, escreveu o juiz em seu parecer de 40 páginas. Mas acrescentou que a sua decisão não obriga o governo a “tomar qualquer ação de imigração, deportação ou crime contra qualquer beneficiário do DACA”.
É quase certo que o governo recorrerá da decisão para o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA, disseram os especialistas, e o caso provavelmente terminará no Supremo Tribunal.
Thomas A. Saenz, presidente e conselheiro geral do Fundo Educacional e de Defesa Legal Mexicano-Americano, que representou os beneficiários do DACA no tribunal, disse que “estava claro que os tribunais superiores, incluindo a Suprema Corte, teriam que decidir em última instância” o destino do programa.
“Esperamos continuar a defender o programa DACA legal e tão necessário em revisão nos tribunais superiores”, disse ele. O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, que lançou o programa para a agência em 2012, disse estar “profundamente decepcionado” com a decisão do juiz. Ele disse que a decisão minou a segurança e a estabilidade dos beneficiários do DACA.
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