Como parte dos esforços contínuos para defender as comunidades imigrantes de Massachusetts, a Procuradora-geral, Maura Healey, anunciou que seu escritório aumentou os esforços para informar e proteger os residentes de práticas fraudulentas de leis de imigração.
A campanha de educação multilíngue, lançada pela primeira vez em 2018 pela Divisão de Engajamento Comunitário da Procuradoria, concentra-se em fornecer às comunidades imigrantes informações sobre essas práticas predatórias e as ferramentas e dicas necessárias para ajudar a se proteger. Desde então, o Gabinete de Healey relançou seus materiais educativos e de divulgação depois de ouvir de parceiros da comunidade sobre advogados sem escrúpulos se aproveitando de seus clientes e um golpe generalizado conhecido como “fraude de notário”, ou a prática não autorizada da lei de imigração.
“Infelizmente, continuamos a ver golpes direcionados a comunidades de imigrantes e atacando aqueles que precisam de assistência legal – pegando seu dinheiro e deixando-os com pouca ou nenhuma ajuda”, disse Healey. “Meu escritório serve como um recurso para proteger nossos moradores de serem enganados e continuarei tomando medidas para acabar com essas práticas ilegais”, acrescentou.
Os golpistas atraem as vítimas – geralmente por meio de anúncios e folhetos – com promessas que podem parecer boas demais para ser verdade, incluindo ajudar a obter green cards, vistos ou legalização. Em alguns casos, eles cobram dezenas de milhares de dólares pelos serviços que não realizam, além de não serem advogados de imigração licenciados.
Como parte desses esforços contínuos de conscientização, a Procuradoria se conectará com as comunidades de imigrantes de várias maneiras, incluindo anúncios de serviço público multilíngue, postagens de mídia social, um site direcionado sobre como evitar golpes de imigração, disponível em inglês, português e espanhol e pôsteres (disponíveis em inglês, português, espanhol, russo, chinês, khmer e crioulo haitiano) com dicas úteis.
O Gabinete da Procuradoria também trabalhará com parceiros comunitários e legisladores locais para ajudar a divulgar essas informações aos moradores. A Divisão de Engajamento da Comunidade da Procuradoria também realizará webinars e treinamentos presenciais sobre como identificar golpes de imigração e maneiras de se proteger deles.
Os residentes são incentivados a tomar as seguintes medidas para evitar fraudes na lei de imigração: Certifique-se de que seu advogado está licenciado. Somente um advogado licenciado – ou alguém especialmente autorizado pelo governo federal pode: Representá-lo em tribunal ou perante um juiz administrativo; Aconselhá-lo sobre se você deve ou não solicitar benefícios ou proteções; Explicar suas opções legais e lhe dar aconselhamento jurídico.
Além disso a Procuradoria orienta aos imigrantes para: Nunca pagar por nenhum formulário de imigração. Eles estão disponíveis gratuitamente; Nunca sair do escritório do seu advogado sem recibos de todos os pagamentos; Nunca assinar um formulário em branco; Certificar-se de que compreende todas as solicitações que seu advogado está fazendo em seu nome; Guardar todos os seus documentos pessoais originais; Obter cópias de tudo.
O Gabinete da Procuradoria já tomou medidas contra indivíduos por explorarem residentes que procuram serviços de imigração. Em 2018, o escritório processou George C. Maroun Jr. por supostamente executar um esquema de pedidos de asilo que fazia falsas promessas e garantias de green cards a clientes. O acusado também teria apresentado pedidos de asilo sem o conhecimento ou consentimento de seus clientes, alguns dos quais continham fatos e declarações falsas, e poderiam resultar em clientes sendo colocados em processos de remoção. Este caso ainda aguarda a decisão do tribunal.
Em 2016, Gerson Barahona, um residente de Waltham, foi condenado a pagar mais de US$ 155.760 em restituição às vítimas, penalidades civis e honorários advocatícios, depois de se passar por advogado de imigração e cobrar ilegalmente milhares de dólares por aconselhamento e serviços jurídicos. O Gabinete da Procuradoria solicitou e obteve uma liminar em dezembro de 2014 que exigia que ele deixasse de fornecer quaisquer serviços relacionados a questões de imigração.
Para denunciar um golpe de imigração, ligue para a Divisão de Direitos Civis da Procuradoria no telefone (617) 963-2917. Para saber mais, acesse o link www.mass.gov/immigrationscams
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