A Procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, emitiu um comunicado para reafirmar a posição de seu escritório de proteger os direitos de todos os trabalhadores, incluindo imigrantes e menores.
Ela afirmou que o aviso é para lembrar ao público que todos os trabalhadores, independentemente do status de imigração, são protegidos pelas leis trabalhistas. Tais proteções incluem o direito de receber o salário mínimo e horas extras, integralmente e no prazo; o direito a um local de trabalho seguro e saudável, livre de assédio sexual e outras formas de discriminação; o direito à proteção sob as Leis do Trabalho Infantil; e o direito de se organizar e ser devidamente classificado como empregado.
O comunicado foi compartilhado com vários grupos comunitários e de defesa e está disponível em vários idiomas. “Todos os trabalhadores em Massachusetts têm direitos trabalhistas e proteções, independentemente do status de imigração”, disse Campbell. “Meu escritório sempre foi um defensor e um recurso para os trabalhadores e continuaremos a trabalhar para garantir que eles sejam pagos adequadamente e tratados com justiça pelos empregadores”, acrescentou.
De acordo com as leis estaduais, todos os trabalhadores têm o direito de receber uma taxa legal de pagamento, integral e pontualmente – isso inclui salário mínimo (US$ 15 por hora), horas extras (acima de 40 horas em uma semana de trabalho) e o salário vigente em projetos de obras públicas. Os trabalhadores também têm direito a certas proteções no local de trabalho, como o direito de não sofrer assédio sexual e outras formas de discriminação durante o trabalho, incluindo discriminação com base em raça, cor e origem de nascimento.
Proteções adicionais garantem que os trabalhadores, incluindo menores, tenham direito a um local de trabalho seguro e saudável, o direito de se organizar e o direito de ser classificado adequadamente como empregado. Trabalhadores menores de idade também têm direito a proteções sob as Leis do Trabalho Infantil do estado, incluindo horas máximas e proteção contra trabalhar muito cedo, de manhã, ou muito tarde, à noite, e trabalhar sem supervisão ou com maquinário perigoso. Todos os trabalhadores, independentemente do status de imigração, têm direito a essas proteções.
Os trabalhadores que acreditam que seus direitos foram violados em seu local de trabalho podem ligar para a Fair Labor Hotline do escritório em (617) 727-3465. Mais informações sobre as leis estaduais de salários e horas também estão disponíveis em vários idiomas no link https://www.mass.gov/guides/fair-labor-division-multilingual-resources
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