Rinaldo de Oliveira
Na última quarta-feira, 24, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o arquivamento da PEC da Blindagem. A decisão veio logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a proposta de forma unânime, considerada inconstitucional. Essa resolução reflete a forte mobilização popular,que demonstrou sua insatisfação nas ruas em protestos simultâneos em 27 capitais no último fim de semana.
Entendendo a PEC da Blindagem
Conhecida como a PEC da Bandidagem, essa proposta havia sido aprovada por uma larga maioria na Câmara dos Deputados e tinha como objetivo facilitar a proteção dos parlamentares em processos judiciais. Se implementada, exigiria que o supremo Tribunal Federal (STF) requisitasse autorização do Congresso antes de processar deputados federais e senadores criminalmente.
Quando essa blindagem esteve em vigor, entre 1988 e 2001, apenas um dentre 217 pedidos de processo contra parlamentares foi aceito pela Câmara, relacionados a acusações de corrupção e homicídio. Muitos pedidos foram simplesmente ignorados, enquanto outros foram arquivados ou rejeitados.
Durante esse período, figuras como Valdemar Costa Neto, atual presidente do PL e um dos líderes da oposição, também se beneficiaram da falta de accountability, enquanto um único processo, por receptação de veículo roubado, foi autorizado contra o então deputado Jabes Rabelo.
Com o arquivamento da PEC da Blindagem, deputados e senadores estarão sujeitos ao mesmo regime de justiça que qualquer cidadão brasileiro, permitindo que possíveis crimes sejam investigados e julgados sem desculpas legais. Uma nova era de transparência e responsabilidade se aproxima, à medida que se inicia um forte escrutínio sobre as ações dos parlamentares.vai Brasil!
