Com a aproximação do final de 2024, a Flórida se vê diante de um conjunto significativo de batalhas judiciais que têm o potencial de redefinir a legislação e a dinâmica social do estado. Aqui estão as 10 disputas mais relevantes para observar em 2025:
1. Controvérsia Literária
Ativistas, editores e pais apresentaram ações judiciais em resposta a uma legislação educacional de 2023, que levou à remoção de livros das bibliotecas escolares e à restrição de acesso a certos conteúdos. As ações judicial argumentam a favor da Primeira Emenda, enquanto seus defensores acreditam que a iniciativa visa proteger menores de conteúdos considerados impróprios.
2. Reembolso de Taxas Universitárias
Devido ao fechamento temporário das universidades durante a pandemia de COVID-19, surgiram disputas judiciais visando restituições das taxas cobradas para serviços como transporte e assistência estudantil. A Suprema Corte da Flórida está atualmente revisando um caso envolvendo a Universidade da Flórida sobre essas taxas.
3. Limitação na Compra de Armas
Uma ação sobre a Segunda Emenda está sendo analisada pelo Tribunal de Apelações do 11º Circuito, questionando a lei citada em 2018 que proíbe a venda de rifles e armas longas para menores de 21 anos. Esta legislação foi criada após o trágico tiroteio em Parkland.
4. Acesso ao Medicaid
Um grupo crescente de cidadãos que foram removidos do Medicaid após a retirada da emergência de saúde pública enfrenta um juiz federal em um processo coletivo. Os demandantes alegam que não receberam notificações adequadas antes de sua exclusão do programa.
5. Redistritamento Político
A constitucionalidade de um plano de redistritamento de 2022, apoiado pelo governador Ron DeSantis e focado em um distrito do norte da Flórida, está sob análise da Suprema Corte. Defensores do direito ao voto contestam esse plano, que pode impactar a representação política na região.
6. Leis para Mídias Sociais
A disputa entre o estado e empresas de tecnologia sobre uma legislação de 2021 que impõe limitações às plataformas de mídia social está em curso, incluindo a proibição de banimento de candidatos políticos. Essa lei foi inspirada nas restrições impostas após os eventos de 6 de janeiro de 2021.
7. Investigações sobre Redes Sociais para Jovens
Leis recém-aprovadas em 2024 proíbem jovens menores de 16 anos de criar contas em certas plataformas, permitindo exceções apenas com consentimento parental para adolescentes de 14 e 15 anos. Esta regulamentação é contestada por grupos da tecnologia em razão de possíveis violações à Primeira Emenda.
8. Legislação “Stop Woke”
O 11º Circuito está avaliando a legislação de 2022 que restringe a forma como conceitos vinculados a raça são abordados nas universidades públicas. Um juiz distrital já havia parado parcialmente a aplicação da lei, alegando a violação de direitos constitucionais.
9. Cuidados de Saúde para Pessoas Trans
Atualmente, há um intenso debate legal em torno das leis que proíbem a cobertura de tratamentos médicos como a terapia hormonal pelo Medicaid e que limitam o acesso a esses tratamentos para menores. Restrições adicionais para adultos também estão sendo discutidas.
10. Permissões em Zonas Úmidas
A Flórida e a administração federal estão apelando de uma decisão que revogou a transferência de autoridade sobre licenciamento de projetos em áreas úmidas para o estado, uma decisão que havia sido concedida pela EPA em 2020. Organizações ambientais têm se mostrado vitoriosas até o momento nesta questão.
Estas questões não apenas moldarão o sistema legal da Flórida, mas também reverberarão em todo o país, influenciando o clima político e social do estado.
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