COLUNA NOSSA GENTE || LEIS E IMIGRAÇÃO || Walter G. Santos (www.waltersantos.com), advogado nos Estados Unidos e no Brasil
Os vistos H-1B são para “ocupações especializadas”, permitindo que empresas e outros empregadores nos Estados Unidos empreguem temporariamente trabalhadores estrangeiros em ocupações que exijam conhecimento altamente especializado e um diploma de bacharel ou superior em suas áreas.
As ocupações de especialidade H-1B podem incluir áreas como arquitetura, engenharia, matemática, ciências físicas, ciências sociais, medicina e saúde, educação, especialidades de negócios, contabilidade, direito, teologia e artes, entre outros.
Em 1990, o Congresso estabeleceu um limite de 65.000 vistos H-1B a serem emitidos anualmente. Historicamente, esse número provou ser insuficiente para atender às necessidades dos empregadores dos EUA.
Como resultado, o Congresso aumentou temporariamente o limite de 1999-2003, autorizando até 195.000 vistos anualmente. No entanto, desde 2004, o limite de visto voltou a ser 65.000.
Em 2005, o Congresso estabeleceu uma carga de 20.000 vistos H-1B para indivíduos que obtiveram um mestrado nos EUA ou graduação superior.
A cada ano, o limite é atingido antes do final do ano fiscal, na maioria dos casos nos primeiros cinco dias da temporada de abertura de aplicações.
Antes de 2020, os empregadores dos EUA que procurassem contratar um trabalhador H-1B teriam que preparar uma petição completa e, em seguida, o USCIS teria que realizar uma loteria. Todo ano, o USCIS recebia muito mais petições H-1B do que vistos disponíveis, geralmente nos primeiros cinco dias da temporada de abertura do H-1B.
Do ano fiscal de 2014 a 2020, o USCIS recebeu entre 124.000 e 236.000 petições nos primeiros cinco dias da temporada de abertura do H-1B.
A média costumava ser 4 pedidos para cada visto da quota, o que dava uma chance de 25% de o candidato ser selecionado para aquele ano fiscal.
Em 2020, o USCIS estabeleceu um processo de registro eletrônico prévio, o que permite a um empregador dos EUA enviar uma registro eletrônico com informações limitadas sobre a pretensão de patrocinar um visto H-1B. Com base nos registros recebidos, o USCIS executa a loteria para selecionar registros e determinar quais empregadores podem enviar petições H-1B.
Com esta mudança, no ano fiscal de 2021, o USCIS recebeu 275.000 registros. No ano fiscal de 2022, o USCIS recebeu 308.613 registros H-1B. No ano fiscal de 2023, 483.927 registros H-1B foram recebidos.
Já os dados do ano fiscal de 2024, divulgados no final de abril de 2023 pelo USCIS, mostraram que 780.884 registros foram enviados, o que significa que a chance de uma aplicação entrar na quota é de pouco mais de 8%!
Mas por que o aumento da demanda?
Existem vários fatores que levam ao aumento da demanda por vistos H-1B:
1) A reabertura das universidades americanas e das operações consulares pós-pandemia aumentou o número de estudantes estrangeiros formados em instituições americanas que procuram usar sua educação nos Estados Unidos.
2) Necessidade crescente de trabalhadores estrangeiros para preencher empregos devido a uma baixa taxa de desemprego, bem como para preencher as necessidades de emprego criadas por legislação recente, como a Lei CHIPS e a Lei de Emprego e Investimento em Infraestrutura.
3) Em um mercado de trabalho altamente competitivo, vários empregadores estão fazendo ofertas de trabalho genuínas para o mesmo funcionário.
4) Altas taxas de inscritos que não foram selecionados em anos anteriores, entrando na loteria em vários anos.
5) Barreiras administrativas reduzidas para entrar na loteria H-1B.
6) Criação de empresas somente para entrar na loteria H-1B e estão enviando vários registros para o mesmo indivíduo. Neste caso, trata-se uma empresa coligada que envia um segundo registro. Por exemplo, a Google envia um registro e a Google Flights envia outro para um mesmo estrangeiro, o que amplia as chances deste ser sorteado.
Estes dados evidenciam que o H-1B está longe do ideal, impondo a necessidade de algumas mudanças legislativas, conforme apontado pela Associação dos Advogados de Imigração da América:
A) Aprovar a legislação de reforma do H-1B para garantir que o fornecimento de vistos H-1B atenda às necessidades reais da atualidade dos empregadores e da economia dos EUA.
B) Modernizar o sistema de registro H-1B para garantir a integridade do sistema, incluindo a execução da loteria com base em candidatos individuais, em vez de registros de cada empregador. Portanto, mesmo que um estrangeiro tenha várias ofertas de emprego de boa-fé, cada estrangeiro teria a mesma porcentagem de seleção (vide item 6 acima, que é a antítese desta proposta).
C) Aliviar a pressão sobre o uso de vistos H-1B, criando um caminho simplificado para residência permanente para graduados estrangeiros de instituições de ensino superior dos EUA, para que possam usar seus talentos adquiridos nos Estados Unidos.
D) Lidar com atrasos de green card para garantir que os indivíduos com vistos H-1B possam rapidamente se tornar residentes permanentes legais, independentemente de sua nacionalidade, criando a possibilidade de um NIW (isenção de interesse nacional), permitindo que os indivíduos obtenham os benefícios de preencher as solicitações de ajuste de status mais cedo e aumentando a alocação anual de green cards.
Estas são apenas sugestões, cuja implementação ainda dependem de vontade legislativa.
Até lá, continuaremos a conviver com os 8% de chance o que, convenhamos, é muito pouco.
- A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
