A governadora de New York, Kathy Hochul, assinou uma nova legislação no sábado que classifica as ameaças relacionadas à denúncia do status de imigração de uma pessoa como extorsão ou coerção.
Ameaças de relatar o status de imigração de uma pessoa podem atualmente ser tratadas como crime em casos de tráfico de trabalho e tráfico sexual, mas não foram tratadas anteriormente como possíveis crimes de extorsão ou coerção.
“New York foi construída com base no trabalho árduo e na determinação de gerações de imigrantes, e precisamos apoiar as pessoas que estão tentando construir uma vida melhor para si mesmas e suas famílias”, disse a governadora Hochul. “Esta legislação protegerá os nova-iorquinos de pessoas que usam extorsão ou coerção por causa de seu status de imigração e tornará nosso estado mais seguro contra ameaças vis e intimidação”.
Esse projeto de lei permite que promotores processem tentativas de chantagear uma pessoa, ameaçando provocar um processo de deportação, mesmo que não esteja relacionado a trabalho ou tráfico sexual.
“Para um imigrante sem documentos que fugiu do perigo em seu país de origem, ser denunciado ao ICE pode ser uma sentença de morte, mas, infelizmente, muitas pessoas estão dispostas a tirar vantagem de nossos vizinhos mais vulneráveis ameaçando revelar seu status de imigração para explorar “, disse a senadora Anna M. Kaplan.” Ao decretar essa medida tão esperada, estamos atualizando as leis sobre extorsão e coerção para garantir que os imigrantes de Nova York não sejam vulneráveis a tais ameaças vis. ”
A extorsão e a coerção envolvem forçar uma pessoa a entregar uma propriedade ou a se envolver ou abster-se de se envolver em outra conduta por meio de intimidação, incluindo a ameaça de acusações criminais contra ela. Esta legislação modifica as definições do direito penal de “extorsão” e “coerção” para incluir também ameaças para iniciar um processo de deportação contra uma pessoa.
Medidas semelhantes foram promulgadas na Califórnia, Colorado, Maryland e Virgínia, e essa legislação é baseada em um modelo recomendado pelo Instituto de Liderança Pública intitulado “Lei de Prevenção à Extorsão de Imigrantes”.
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