Novas regras para segurança de condomínios começarão em 1º de Janeiro na Flórida

Novas regras para proprietários e gerentes de propriedades da Flórida entrarão em vigor na próxima semana, no dia 1 de janeiro de 2023.

Uma nova lei – CS/SB 898 – procura manter os inquilinos de complexos de apartamentos e propriedades de aluguel mais seguros.

Algumas disposições da “Lei de Miya” já entraram em vigor, mas a partir de domingo, 1º de janeiro, os proprietários serão obrigados a manter um registro preciso de todos que receberam uma cópia da chave do apartamento. Além disso, os funcionários devem passar por verificações de antecedentes.

São medidas que os líderes estaduais esperam que evitem que o que aconteceu com Miya Marcano, que leva o nome da lei, volte a acontecer.

Segundo as autoridades, Marcano, uma estudante universitária de 19 anos, foi morta por um funcionário da manutenção do condomínio onde ela morava e trabalhava na região de Orlando que tinha acesso à chave mestra do apartamento.

Após a descoberta do corpo em 2 de outubro de 2021, cerca de uma semana após seu desaparecimento, sua família e outras pessoas fizeram lobby por leis mais rígidas que regem aqueles com acesso ao espaço de outra pessoa.

No início deste ano, essa legislação foi aprovada e transformada em lei, com algumas partes entrando em vigor em 1º de janeiro.

O que muda

– Todos os funcionários de qualquer estabelecimento de hospedagem licenciado devem obter uma verificação de antecedentes criminais e criminosos sexuais.

– A lei também exige que os proprietários e administradores de imóveis mantenham um registro detalhado de quem recebeu a chave de cada apartamento e estabeleçam um sistema para devolvê-los e rastreá-los.

– Qualquer locatário que quebrar essas regras pode perder sua licença e seu direito legal de alugar no estado da Flórida.

– Essas novas regras se aplicarão apenas a propriedades com cinco ou mais unidades familiares – mas não para residências unifamiliares, duplex, unidades triplexes ou quádruplas.