De acordo com a ‘Lei de Miya’, que entrará em vigor em 1º de janeiro na Flórida, os proprietários serão obrigados a manter um registro de todos os que receberam uma cópia da chave de casas e apartamentos. Isso garantirá a segurança do inquilino, evitando que ocorram mortes e roubos
Da Redação – Novas regras para proprietários e administradores de propriedades da Flórida entrarão em vigor em 1º de janeiro, de acordo com a “Lei de Miya”, que irá garantir a segurança do inquilino de casas e apartamentos. A nova lei – CS/SB 898 – diz que os proprietários serão obrigados a manter um registro preciso de todos que receberam uma cópia da chave do imóvel. Além disso, os funcionários devem passar por verificações de antecedentes. São medidas que os líderes estaduais esperam para evitar o que aconteceu com a estudante Miya Marcano, que leva o nome da lei.
Segundo as autoridades, acredita-se que Miya Marcano, estudante universitária de 19 anos, do “Valencia College”, em Orlando, , tenha sido morta por um funcionário da manutenção do condomínio onde ela morava e trabalhava na região de Orlando, que tinha acesso à chave mestra.
Após a descoberta do corpo da jovem Marcano em 2 de outubro de 2021, cerca de uma semana após seu desaparecimento, sua família e outras pessoas fizeram lobby por leis mais rígidas que regem aqueles com acesso ao espaço vital de outra pessoa.
No início deste ano, essa legislação foi aprovada e transformada em lei, com algumas partes entrando em vigor em 1º de janeiro. Todos os funcionários de qualquer estabelecimento de hospedagem licenciado devem obter uma verificação de antecedentes criminais e criminosos sexuais. Isso evitará possível roubo ou assassinato.
O complexo onde a estudante morava disse que todos os funcionários foram examinados por meio de um sistema nacional de verificação de antecedentes e que nenhum registro de roubo ou agressão sexual apareceu para o funcionário da manutenção.
A lei também exige que os proprietários e administradores de imóveis mantenham um registro detalhado de quem recebeu a chave de cada apartamento ou casa e estabeleçam um sistema para devolvê-los e rastreá-los.
Perda da licença
Qualquer locatário que quebrar essas regras pode perder sua licença e seu direito legal de alugar no estado da Flórida. “Na verdade, estamos 50 anos atrasados, no que me diz respeito, mas não vejo nenhum problema real nisso”, disse Paul Howard, presidente da “Florida Landlord Network.”
O inquilino deve se sentir seguro em sua casa. Também é importante ressaltar que essas novas regras se aplicarão apenas a propriedades com cinco ou mais unidades familiares – mas não para residências unifamiliares, duplex. unidades triplexes ou quádruplas.
