A nova portaria aprovada pelos comissários de Orlando prevê multas de até US$ 500 ou prisão de até 60 dias para quem bloquear calçadas na cidade. Qualquer cidadão, incluindo os sem-abrigo, será penalizado
Da Redação – Orlando aprova portaria que proíbe bloqueio de calçadas – a medida também se aplica a qualquer cidadão, incluindo os sem-abrigo. Os comissários da cidade aprovaram na segunda-feira (8) uma modificação em uma lei, “que torna ilegal o bloqueio de calçadas e permite que os policiais tomem medidas contra qualquer pessoa que descumpra a regra e se recuse a se mover”. A prática dos atos constituirá em perturbação da ordem pública, informa o comunicado enviado à imprensa local.
A nova portaria prevê multas de até US$ 500 ou prisão de até 60 dias para quem a violar. O texto aprovado é o seguinte: “proibido a qualquer pessoa que ande, fique de pé, sente, deite ou coloque um objeto para bloquear intencionalmente a passagem de outra pessoa.”
Também exige que, ‘outra pessoa tome medidas evasivas para evitar contato físico, ou que, após ser ordenado por agentes da lei a circular, permanecer em qualquer via ou calçada pública para bloquear ou prejudicar a circulação de veículos ou pedestres.”
A portaria se aplicará a qualquer cidadão, inclusive moradores de rua. No entanto, antes da sua aprovação, um representante da “Rede de Serviços aos Sem-Abrigo” pediu aos comissários que considerassem uma revisão do projeto, mas insistiram que a regra se referia a ações deliberadas destinadas a perturbar a livre passagem.
