A recente decisão do Departamento de Defesa dos Estados Unidos de designar até 600 advogados militares, também conhecidos como JAGs, para funções temporárias como juízes de imigração, desperta a atenção. Esta medida, sancionada pelo secretário de Defesa Pete Hegseth, tem como principal objetivo aliviar a pressão sobre um sistema judicial que lida com aproximadamente 3,5 milhões de casos pendentes nos tribunais de imigração. As primeiras turmas, compostas por cerca de 150 advogados, devem ser enviadas em breve para atuar por um período de até 179 dias, com opções de extensão.
essa mudança ocorre em um contexto de endurecimento das políticas de imigração da administração trump, que tem cada vez mais utilizado as Forças Armadas em operações dentro do país. Entre as ações promovidas estão patrulhas na fronteira, utilização de bases militares para abrigar detidos e até transporte aéreo de pessoas deportadas.
No entanto, essa iniciativa recebeu críticas contundentes de especialistas legais, que questionam a falta de experiência específica dos advogados militares em temas de imigração. Eles alertam que essa lacuna pode prejudicar o direito ao devido processo e a objetividade nos julgamentos. A formação tradicional para atuar em imigração geralmente exige anos de aprendizado e supervisão, especialmente em casos que podem resultar em deportações.
Além disso, a alocação de militares em funções judiciais levanta preocupações sobre a conformidade com a Lei Posse Comitatus, a qual restringe o uso das Forças Armadas para a aplicação da lei em território nacional, incluindo o sistema judicial civil.
Essa decisão pode estabelecer um precedente alarmante para a utilização de recursos militares em outras áreas civis, ameaçando a separação convencional entre justiça e política interna.
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