Leis que entrarão em vigor em NY em 2024

Compartilhamos algumas das leis que entrarão em vigor no próximo ano no estado de New York.

Serviço de Doula será coberto pelo Medicaid

Esses tipos de serviços serão cobertos para todos os inscritos no Medicaid a partir de 1º de janeiro de 2024.

Produtos menstruais gratuitos em escolas particulares

Lei exige que escolas privadas de ensino fundamental e médio forneçam produtos menstruais gratuitos nos banheiros das escolas.

Aumento do salário mínimo

A governadora Kathy Hochul anunciou na segunda-feira que a partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo do estado de New York aumentará para US$ 16 por hora na cidade de New York, Westchester e Long Island, e para US$ 15 por hora no resto do estado. 

Empregadores não podem solicitar informações pessoais

Empregador está proibido de solicitar ou exigir que um funcionário ou candidato a emprego revele qualquer nome de usuário, senha ou outros meios de acesso a uma conta pessoal ou serviço. dispositivos específicos de comunicação eletrônica como condição de contratação, como condição de emprego ou para uso em ações disciplinares.

Proteção ao inquilino da NYCHA

O departamento de águas de NY está obrigado a notificar os residentes por escrito com 24 horas de antecedência se a água não for segura para beber ou cozinhar.

Legislação para proteger os direitos dos trabalhadores independentes

Legislação conhecida como Freelancers Are Not Free Act, deve fornecer proteções, direitos e oportunidades de recurso para trabalhadores autônomos quando não receberem seus salários.

Os trabalhadores independentes também terão o direito de iniciar uma ação judicial privada para proteger os seus direitos ao abrigo da nova lei.

Legislação para apoiar vítimas e sobreviventes de crimes

Projeto de lei elimina a exigência de que as vítimas forneçam documentação das autoridades para se qualificarem para a indenização e aumenta o prazo durante o qual a vítima pode apresentar um pedido de indenização.