Lei que proibia tratamento para transição de gênero para crianças no estado da Flórida é derruba pela Justiça federal EUA

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• 06/12/2024
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Da redação – A Justiça federal dos EUA derrubou uma lei do estado da Flórida que proibia o tratamento médico para menores transgêneros e que também restringia as opções de atendimento especializado para adultos —segundo o juiz Robert Hinkle, que tomou a decisão, a regra era inconstitucional.

Hinkle disse que o estado foi longe demais quando impediu que se receitassem bloqueadores de hormônios e tratamento hormonal para menores de idade mesmo se os pais dessem consentimento para essa terapia.

Durante o julgamento, os advogados que representavam o governo da Flórida afirmaram que o estado não pode impedir que as pessoas busquem uma identidade transgênero, mas que poderia regulamentar o atendimento médico.

Para crianças, o tratamento em questão são bloqueadores que impedem os efeitos da puberdade e hormônios de outro gênero como ministrar a testosterona, um hormônio produzido principalmente nos testículos dos homens, em meninas.
As pessoas que já estavam sob tratamento quando a lei foi adotada, em maio de 2023, puderam continuar.

As cirurgias de redefinição sexual em menores de idade ainda são proibidas no estado.

O juiz Robert Hinkle derrubou outras resoluções da lei da Flórida que exigia que os adultos só fossem tratados por um médico, e não por enfermeiros; agora outros profissionais de saúde também podem receitar a terapia. O tratamento online, que era proibido; agora passa a ser liberado.

Na decisão, o magistrado afirmou que as pessoas transgêneros têm direitos constitucionalmente garantidos ao “tratamento que de precisam” e citou o reverendo Martin Luther King Jr., um dos heróis do século 20 nos EUA na luta a favor da igualdade racial.

“Alguns oponentes da transgeneridade invocam a religião para justificar sua posição, assim como alguns já invocaram a religião para justificar o racismo ou a misoginia. Eles são livres para terem suas crenças, mas não são livres para discriminar as pessoas transgêneros só por serem transgêneros”, escreveu ele.
Na decisão, o juiz afirmou que a discriminação contra pessoas trans vai diminuir, assim como o racismo e a misoginia diminuíram. “O arco do universo moral é longo, mas ele se curva em direção à justiça”, afirmou.

Governo da Flórida critica
O gabinete do governador republicano do estado da Flórida Ron DeSantis afirmou que a decisão é equivocada e que vai recorrer na Justiça.

“Por meio de seus representantes eleitos, o povo da Flórida agiu para proteger as crianças neste estado, e a corte está errada ao ignorar esses desejos. Como vimos aqui na Flórida, no Reino Unido e na Europa, não há evidência de qualidade que justifica as mudanças químicas e a mutilação física das crianças. Esses procedimentos causam danos permanentes nas crianças, que alteram as vidas delas, e a história vai ver essa moda com horror”, diz a nota.

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