Lei proíbe diferença entre elevadores social e de serviço no ES

Xô preconceito social. Seguindo o exemplo de outros estados, o Espírito Santo acaba de aprovar um lei que proíbe a diferença entre elevadores social e de serviço num esforço de combater o preconceito. A ordem é para todos: prédios públicos e privados. As exceções são bem claras apenas em situações específicas, como para o transporte de carga e animais, por exemplo.

O Espírito Santo segue o exemplo do Rio de Janeiro, que em julho, sancionou lei semelhante. No caso dos capixabas, a Lei 11.876/2023 já foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo e proíbe a diferenciação entre elevadores social e de serviço nos 78 municípios do estado.

Quem descumprir a nova lei estará sujeito à multa de até R$ 4.296,10. Pelo elevador de serviço, devem ser transportados volumes e cargas, além de serviços de mudanças, de obras e reparos. Pessoas em trajes de banho e com animais também devem optar por ele.

Preconceito social

O uso de elevador de serviço e social por anos no Brasil foi definido para estabelecer uma distinção entre segmentos sociais, pobres e ricos. Muitos dos desfavorecidos eram pretos.

A Constituição Federal, de 1988, no artigo 20 é clara: está proibido todo e qualquer tipo de preconceito no Brasil.

Conforme o crime de preconceito cometido é cobrada multa, além de estabelecida pena de prisão de até 3 anos de reclusão.

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A proposta

O deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB-RJ) é o autor da proposta, no Espírito Santo que virou lei, e veta a distinção entre elevador social e de serviço. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) foi promulgado no começo do mês.

Para o parlamentar, a nova lei combate as diversas formas de preconceito no país.

“O uso das denominações ‘Elevador Social’ e ‘Elevador de Serviço’ em prédios privados representa uma das muitas formas de desigualdade e preconceito, gerando um processo de segmentação de pessoas pela renda ou posição social”, disse.

Segundo o deputado, deve haver um esforço conjunto para conscientização da sociedade.

“Todas as atitudes nessa direção se somam num grande esforço de redução de desigualdade, preconceito e, principalmente, de respeito por todas as pessoas, sejam elas de qualquer religião, etnia ou crença”, defendeu.

Com informações de ESBrasil