Entra em vigor a partir deste sábado, 1º de julho, a nova lei de imigração da Flórida, aprovada pelo Legislativo e assinada por Ron DeSantis, colocando em risco pessoas indocumentadas. Veja as mudanças
Da Redação – A partir deste sábado, 1º de julho, entra em vigor a nova lei de imigração da Flórida, aprovada pelo Legislativo e assinada pelo governador Ron DeSantis, colocando pessoas indocumentadas na mira do rigor e exigências de ações judiciais. Atendimentos em hospitais, locomoção no estado, além de moradias e condições de trabalho em empresas, ficam sob a observação da lei.
Na questão trabalhista, as empresas privadas com mais de 25 funcionários serão obrigadas a usar o “E-Verify”, sistema de verificação de emprego online, para demonstrar a elegibilidade legal de emprego dos trabalhadores.
As penalidades serão aplicadas aos empregadores que souberem que têm imigrantes indocumentados trabalhando para eles, e a gravidade dependerá de quantos imigrantes indocumentados foram empregados. Os empregadores também podem ser colocados em liberdade condicional por um ano.
Saúde – Além disso, os hospitais da Flórida que aceitam o “Medicaid” serão obrigados a documentar se o paciente é ou não cidadão dos EUA e se o paciente é ou não um imigrante sem documentos.
No entanto, nem a cidadania nem o status legal afetarão seus cuidados médicos, e os pacientes indocumentados não serão denunciados às autoridades de imigração.
Compra de imóveis – Quase todas as empresas e cidadãos chineses serão impedidos de comprar propriedades na Flórida. Além disso, o projeto de lei lista seis outros países preocupantes: Cuba, Venezuela, Coreia do Norte, Rússia, Irã e Síria. Os investidores estrangeiros desses países serão proibidos de comprar terras agrícolas na Flórida ou terras a menos de 16 quilômetros de uma instalação de infraestrutura militar. Se o terreno ou propriedade foi comprado antes de 1º de julho, ele pode ser mantido.
Transportes de ilegais – A nova regulamentação penaliza quem “consciente e voluntariamente” transporta imigrantes sem documentação para a Flórida – de fora do estado ou do país. Fica estabelecido que quem transportá-los pela primeira vez – e não se tratando de menores – será punido como crime de terceiro grau, com até 5 anos de prisão e multa de até US$ 5 mil (R$ 25 mil) por pessoa transportada.
Segundo disse DeSantis em entrevista, a nova lei visa conter a imigração ilegal no estado. No entanto, os críticos argumentam que isso prejudicará a economia da Flórida, especialmente os setores de construção, agricultura e hotelaria.
A “Farmworker Association of Florida (FWAF)”, organização sem fins lucrativos com mais de 10 mil membros pertencentes a minorias, principalmente latinos, classificou a lei sancionada por DeSantis como uma das leis de imigração mais cruéis.
“Quem vai continuar a trabalhar na instalação de telhados, fornecendo serviços de limpeza, de alimentação em restaurantes, paisagismo, construção de casas e prédios comerciais, de assistência de enfermagem em nossos hospitais e lares de idosos e muito mais? Quem vai colher os produtos agrícolas que comemos todos os dias e dos quais dependemos para nosso sustento?”, questionou a organização em comunicado.
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