A Justiça federal americana decidiu interromper temporariamente uma polêmica ordem de Donald Trump que visava revogar o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular e turistas. Esta determinação foi divulgada na última quinta-feira (23), logo após o presidente assumir o cargo e assinar uma série de decretos voltados ao endurecimento das políticas de imigração.
Entre as novas políticas estava a cláusula que colocava em risco a nacionalidade dos bebês de não cidadãos nascidos no território americano. A ordem estipulava que agências federais não reconhecessem a cidadania para crianças cujos pais não tivessem status legal no país, como aqueles que estão lá temporariamente com visto de turismo. Brasileiros, entre outros, poderiam ser significativamente afetados por essa legislação. Se a norma fosse aplicada, qualquer criança nascida após 19 de fevereiro, cujos pais não fossem cidadãos ou residentes permanentes legais, poderia enfrentar a deportação e a exclusão de benefícios sociais ao atingir a maioridade.
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Em resposta ao decreto, grupos de direitos civis e procuradores de 22 estados democratas rapidamente se mobilizaram, questionando a validade da ordem judicial. Eles alegam que a medida contraria a 14ª Emenda da constituição dos Estados Unidos, que garante a nacionalidade a qualquer indivíduo nascido em solo americano. Uma das ações foi examinada pelo juiz John Coughenour em Seattle, que decidiu suspender a implementação da norma, descrevendo-a como “flagrantemente inconstitucional”. O juiz expressou sua perplexidade com a defesa apresentada pelo advogado do Departamento de Justiça,afirmando: “É difícil compreender como alguém pode alegar que esta ordem é constitucional.” Assim, a ordem de Trump permanece suspensa, apesar de possíveis apelações à decisão.
Por outro lado, o Departamento de Justiça na administração Trump defende que a interpretação da 14ª Emenda nunca foi considerada uma extensão incondicional da cidadania a todos os nascidos no país.Em um esforço para limitar a cidadania automática, congressistas republicanos introduziram, na terça-feira (21), propostas de lei que seriam aplicadas apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. Essas iniciativas ainda estão sob análise no Congresso.
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