JSNEWS – O juiz Robert Summerhays, do Tribunal Distrital dos EUA em Lafayette, Louisiana, emitiu nesta sexta uma ordem temporária favorável a manter a medida título 42. Na decisão de 47 páginas, Summerhays disse que o CDC deveria ter permitido que o público comentasse sobre o término do Título 42 antes de decidir rescindi-lo. “Simplificando, o CDC não explicou como as circunstâncias atuais impediram o CDC de emitir a ordem de rescisão através do processo de aviso prévio e comentário necessário”, escreveu o juiz.
A Casa Branca expressou seu desacordo com a sentença e anunciou que o Departamento de Justiça vai apelar da decisão, destacou em nota a porta-voz, Karine Jean-Pierre.
Ativistas acreditam que no atual contexto político, Biden pode manter a medida por meses.
A decisão dessa sexta-feira, significa mais atrasos para milhares de pessoas que esperam a oportunidade de cruzar a fronteira mexicana em direção aos Estados Unidos. Funcionários do Departamento de Segurança Interna (DHS) disseram que estavam se preparando para receber até 18.000 migrantes por dia, contra 8.000 hoje, se a ordem fosse retirada.
O que é o Título 42?
O Título 42 é o nome coloquial de uma medida sanitária pública que data de 1893, quando os Estados Unidos tentavam frear surtos de cólera e febre amarela. Desde então, raramente foi aplicada.
Em março de 2020, o governo do então presidente Donald Trump invocou seu uso diante da propagação da covid-19 para expulsar imediatamente pessoas sem visto que chegavam à fronteira terrestre.
A expulsão sob o Título 42 é imediata e não contempla processo jurídico, nem obriga deportar os imigrantes a seus países de origem.
Há algumas exceções, a depender das nacionalidades, como ocorreu com milhares de ucranianos que chegaram à fronteira terrestre com o México, fugindo da invasão russa.
Desde março de 2020, mais de 1,9 milhão de imigrantes foram expulsos dos Estados Unidos por cruzarem a fronteira sul de formar ilegal sob a aplicação da medida Título 42.
– O que acontece na fronteira dos Estados Unidos?
A maioria dos imigrantes sem visto que chegam à fronteira terrestre com o México provém da América Central e do Sul. Antes de o Título 42 entrar em vigor, um imigrante poderia se apresentar às autoridades fronteiriças pedindo asilo, o que iniciava um processo longo de várias etapas.
Mas desde a aplicação da medida sanitária, as autoridades americanas podem expulsar imediatamente os migrantes que cruzam a fronteira sem visto, independentemente de sua condição.
Esta expulsão é executada sem consequências legais. Não há penalização pela tentativa de cruzar ilegalmente, razão pela qual uma pessoa expulsa pode voltar a tentar várias vezes.
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