Da Redação – Um juiz federal bloqueou, nesta terça-feira (25), a controversa política de asilo para imigrantes do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O magistrado suspendeu a decisão por 14 dias para um possível recurso.
A medida contra o governo Biden pode ter grandes implicações na fronteira EUA-México, onde as entradas despencaram desde o lançamento da política de asilo. Um porta-voz do Departamento de Justiça disse a imprensa americana que o departamento planeja apelar.
“O Departamento de Justiça discorda da decisão do tribunal distrital hoje no caso de East Bay e pretende buscar uma suspensão pendente de apelação. Continuamos confiantes em nossa posição de que a regra de contornar as vias legais é um exercício legal da ampla autoridade concedida pelas leis de imigração”, disse o porta-voz.
O juiz Jon Tigar, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, decidiu anteriormente contra uma política parecida sob o governo de Donald Trump e expressou ceticismo de que houvesse alguma semelhança com a medida de Biden durante uma audiência na semana passada.
Funcionários do governo rejeitaram a comparação com as regras da era Trump.
O governo Biden lançou uma série de alternativas para tentar conter o fluxo de migração e administrar a situação ao longo da fronteira EUA-México, mas enfrenta vários processos de estados republicanos e de advogados, representando um risco para os planos de fronteira de Biden.
A decisão de Tigar decorre de uma ação movida pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) entre outros grupos de direitos dos imigrantes sobre uma nova regra de asilo que impede em grande parte as pessoas que passaram por outro país de buscar asilo nos Estados Unidos, marcando uma ruptura com o protocolo de décadas.
A política de Biden, como a da era Trump, recebeu ampla condenação de aliados democratas, incluindo legisladores e defensores dos imigrantes quando foi lançada.
“Para ser claro, esta não foi nossa primeira preferência ou mesmo a segunda”, admitiu um funcionário do governo na época, acrescentando que o ônus é do Congresso para aprovar a reforma.
A União Americana pelas Liberdades Civis aplaudiu a decisão em um comunicado.
“A decisão é uma vitória, mas a cada dia que o governo Biden prolonga a luta contra sua proibição ilegal, muitas pessoas que fogem da perseguição e buscam um porto seguro para suas famílias são deixadas em grave perigo”, disse Katrina Eiland, vice-diretora do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU, que defendeu o caso.
“A promessa da América é servir como um farol de liberdade e esperança, e o governo pode e deve fazer melhor para cumprir essa promessa, em vez de perpetuar políticas cruéis e ineficazes que a traem”, prosseguiu.
O Departamento de Justiça deve apelar da decisão. Caso siga em frente com um recurso, o caso irá para o Nono Circuito, que confirmou duas vezes as decisões de Tigar sobre políticas semelhantes sob Trump.
Durante a audiência da semana passada, o advogado do Departamento de Justiça, Erez Reuveni, argumentou que a regra tem isenções e que existem outros caminhos legais que foram disponibilizados aos imigrantes que procuram vir para os Estados Unidos.
Os imigrantes que garantirem um agendamento por meio do aplicativo “CBP One” para apresentar na fronteira, por exemplo, estão isentos.
Embora existam algumas exceções, a regra geralmente se aplica para aqueles que cruzam ilegalmente a fronteira EUA-México. Entretanto, não vale para crianças desacompanhadas.
Para Reuveni, bloquear a regra “minaria potencialmente a capacidade de negociar” com países que fizeram parceria com os EUA para gerenciar o fluxo de imigração.
Eiland, que argumentou em nome da acusação, disse que a regra coloca os imigrantes em perigo e que o regulamento em si não fornece nenhum caminho adicional.
Funcionários do governo apontaram para uma queda dramática nas entradas pela fronteira desde o fim de uma política de pandemia, conhecida como “Título 42”, que permitia a rápida expulsão de imigrantes, como evidência da abordagem do governo, incluindo aumento de deportações e penalidades mais duras.
Em junho, a Patrulha de Fronteira dos EUA prendeu quase 100 mil imigrantes ao longo da fronteira sul dos EUA, marcando uma queda em relação a maio e marcando os menores números na fronteira desde fevereiro de 2021, de acordo com dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Mas, o governo Biden continuou a lidar com o movimento em massa sem precedentes de pessoas nas fronteiras, resultado da pandemia de coronavírus que está dizimando as condições na região.
A mudança nos padrões de imigração sobrecarrega os recursos federais, já que as autoridades de fronteira têm encontrado um número crescente de cubanos, venezuelanos e nicaraguenses.
Os EUA estão em grande parte impedidos de deportar imigrantes dessas nacionalidades de volta para seus países de origem, por causa de relações diplomáticas tensas.
Tigar concluiu que os programas que fornecem aos imigrantes um caminho para se candidatar a entrar legalmente para os EUA são específicos para certas nacionalidades e não são opções significativas para todos os requerentes de asilo.
“A regra, portanto, assume que essas exceções irão, no mínimo, apresentar opções significativas para não cidadãos sujeitos à regra. Os programas de liberdade condicional não estão significativamente disponíveis para muitos que não estão sujeitos à regra. Embora existam outros programas de liberdade condicional, a regra geralmente se baseia nos programas de liberdade condicional para cidadãos cubanos, haitianos, nicaraguenses, venezuelanos e ucranianos. Esses programas são específicos para cada país e ‘não estão disponíveis universalmente, mesmo para as populações cobertas’”, escreveu o juiz.
O magistrado ainda declarou que o governo violou uma lei conhecida como Lei de Procedimentos Administrativos – que estabelece certas diretrizes sobre como as agências podem implementar políticas – na implementação da regra de asilo.
“Justificar a limitação da elegibilidade para asilo com base na expansão de outros meios de entrada ou proteção é considerar fatores que o Congresso não pretendia afetar tal elegibilidade”, justificou Tigar. “A Regra é, portanto, arbitrária e caprichosa”, finalizou.
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