O juiz federal do Texas, Andrew Hanen, permitiu que o “Departamento de Segurança Interna” conceda renovações para aqueles que já estão no programa, mas bloqueando o setor de conceder status para novos candidatos
Da Redação – A versão revisada da “Ação Diferida para Chegadas da Infância” – DACA –, já está em vigor desde segunda-feira (31), destinada a codificar e fortalecer as proteções, que permite, temporariamente, que cerca de 800 mil jovens imigrantes inscritos no programa trabalhem e estudem nos EUA sem medo de serem deportados.
Nas redes sociais, a diretora de imigração do “Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS)”, Ur M. Jaddou, afirmou que a ordem judicial não afeta as atuais concessões de “DACA” e seus respectivos “Documentos de Autorização de Trabalho”. Disse que, “o ‘USCIS’ continuará a aceitar e processar solicitações de renovação e solicitações de autorização de trabalho e liberdade condicional antecipada sob a nova regra, “mas não processaremos solicitações iniciais”.
Para a advogada de imigração e fundadora do “Castro Legal Group”, Renata Castro, o Congresso e o Senado estão em um impasse que impacta desnecessariamente a vida de jovens que trabalham e moram nos EUA há pelo menos uma década. Ela alerta aos portadores do “DACA” que, “o momento não é de inércia, e sim de estratégia e ação”.
Castro enfatiza que os jovens portadores do “DACA” precisam saber que existem alternativas de legalização além de uma reforma imigratória para vários deles: “Por exemplo, aqueles que se encontram nos EUA com o “DACA” e receberam o benefício antes dos 18 anos, conseguem adquirir um green card por oferta de trabalho, mesmo que tenha ficado fora de status por um período”, disse.
Além desse caminho, segundo a advogada, inúmeros beneficiários do programa, que hoje são adultos e têm pais ou mães cidadãos americanos e portadores de Green Card, desconhecem que podem receber benefício imigratório dos pais: “é importante que os portadores do “DACA” procurem um advogado qualificado o quanto antes e verifiquem as alternativas de legalização”, afirmou.
Lembrando que o presidente Barack Obama estabeleceu o “DACA” por ordem executiva em 2012. O Texas, que abriga mais de 100 mil pessoas beneficiadas pelo programa entrou com uma ação para encerrá-lo 2018, alegando que o programa é ilegal porque deveria ter sido criado por legislação, não por ordem executiva.
