Autoridades policiais de Massachusetts estão cada vez mais ajudando as vítimas de trabalho e tráfico sexual a solicitar vistos especiais de imigrante, que os defensores dizem ser crucial para encontrar moradia, trabalho e recuperar suas vidas.
De acordo com os dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Proteção, em 2022, houve 515 solicitações enviadas à polícia e promotores estaduais por vítimas de tráfico que buscavam proteção legal no programa de vistos designado para imigrantes sobreviventes do tráfico de pessoas. Desses pedidos, 395 foram aprovados.
Isso representa um aumento de mais de 400% em relação ao ano anterior, quando as agências de aplicação da lei receberam apenas 108 solicitações de certificados de status de não-imigrante; aprovando 99 deles e negando 12 pedidos.
A maioria dos pedidos foi atendida por promotores distritais, mas alguns departamentos de polícia locais também certificaram as vítimas de tráfico como não-imigrantes.
A Procuradoria do Distrito de Essex recebeu 81 solicitações em 2022 e aprovou 47 delas, segundo os dados. Pelo menos 34 foram rejeitados.
Glen Johnson, um porta-voz do Promotor Distrital do condado de Essex Paul Tucker, disse que o escritório vê o programa de vistos como uma “ferramenta eficaz para promover a assistência a vítimas e testemunhas em processos de crimes graves, como violência doméstica e servidão involuntária”.
“Certificamos ao governo federal que todos os participantes se qualificam e continuam elegíveis para um visto para se proteger contra abusos e seguiram todos os requisitos obrigatórios para o estado”, disse ele em comunicado. “Acreditamos que a nova lei trouxe mais atenção à sua existência – provocando um aumento no número de vistos solicitados e emitidos”, acrescentou.
O Ministério Público do Condado de Middlesex recebeu 170 solicitações de certificações e aprovou 80, de acordo com os dados. Doze pedidos foram rejeitados. Os promotores do condado de Suffolk receberam 55 solicitações e aprovaram 35.
O escritório do Procurador-Geral, que em 2022 era supervisionado pela agora governadora Maura Healey, atendeu a 18 pedidos de certificação e aprovou todos eles.
Uma lei estadual de 2021 exige que as agências de aplicação da lei relatem o número de certificações que processam. Os dados não fornecem detalhes sobre casos individuais ou explicam os motivos pelos quais os pedidos foram negados. Ele também não rastreia as aprovações de visto.
Os defensores dizem que o programa de vistos se tornou uma tábua de salvação para indivíduos que sofreram tráfico sexual ou trabalho. “Isso os ajuda a obter benefícios, encontrar emprego, ir à escola”, disse Cherie Jimenez, que dirige o EVA Center liderado por sobreviventes em Boston, que fornece moradia de emergência, alimentação e outros tipos de apoio para vítimas do tráfico. “Eles precisam de status de imigração legal para acessar programas e outros serviços”, explicou.
Para ter certeza, a certificação do status de não-imigrante pela aplicação da lei não os qualifica necessariamente para um visto. Isso é determinado pelo Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, sigla em inglês), que supervisionam o programa de visto T.
Ao contrário dos pedidos de asilo e outros tipos de vistos de não-imigrante, a maioria dos requerentes de visto T não pode trabalhar legalmente até que seu pedido seja aprovado, um processo que os defensores dizem que pode levar anos.
Enquanto o governo federal permite até 5.000 vistos T todos os anos, somente cerca de 2.000 são emitidos anualmente, de acordo com dados das agências de imigração.
Um relatório recente do Programa de Direitos dos Imigrantes e Tráfico Humano da Faculdade de Direito da Universidade de Boston descobriu que o programa também é subutilizado, com muitas vítimas desconhecendo as proteções.
Enquanto isso, as recusas aos solicitantes do visto T deixaram muitas vítimas de tráfico sem proteção legal e vulneráveis à deportação, de acordo com o relatório.
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