Agora é lei! Idosos, pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista não vão pagar mais estacionamento em Vitória, capital do Espírito Santo. Já está em vigor.
O projeto propõe cartões de identificação nos veículos para que esse grupo possa usar as vagas por um período de até três horas durante o dia. Haverá isenção total.
“Naturalmente, esse público terá mais estímulo para circular pela cidade”, disse o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana da cidade, Alex Mariano.
Projeto de Lei
Ao todo, Vitória tem 271 vagas para idosos e 148 para pessoas com deficiência.
O projeto de Lei 217/2023 também concede tolerância para motoristas que usarem o rotativo por até 10 minutos.
A solenidade de assinatura contou com a participação de representantes das classes, gestores públicos, vereadores e técnicos da prefeitura.
Comprovação
A comprovação para a isenção será feita de diferentes maneiras.
Para os 10 minutos iniciais, é preciso ser residente em Vitória, ter cadastro na Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbanas e deixar a Credencial de Estacionamento Especial em local visível dentro do carro.
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista precisam comprovar a condição pela apresentação do laudo médico.
Caso exceda o limite de tempo previsto na Lei, o motorista deverá pagar a taxa, mesmo que mude para outra vaga.
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Benefícios
A medida atente à antiga solicitação da população que poderá usar o estacionamento com tempo fracionado de maneira mais justa.
O projeto de lei considera as particularidades.
“Buscamos garantias práticas e legais para que o usuário esteja ainda mais estimulado a transitar pela nossa cidade”, destacou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini,.
Segundo o coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados, Jânio Araújo, o projeto que isenta idosos e outros grupos do pagamento do estacionamento deve ser comemorado.
“É uma luta que existe na Câmara e na Prefeitura há mais de 20 anos. Se levarmos em consideração que 69% dos idosos do Espírito Santo ganham até um salário mínimo, qualquer economia que possa fazer vai ajudar a melhorar o padrão de vida dele”, disse em entrevista à Tribuna.
Boa ideia para ser copiada por outras cidades brasileiras, né?
Para não pagar o estacionamento, é preciso fazer uma comprovação com cartões especiais. Foto: Reprodução/ParkGold.
Com informações de Prefeitura de Vitória e Tribuna Online.
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