Uma regra sanitária que freia a entrada de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos passou a ser usada pelo governo americano de Biden também contra brasileiros. A medida agiliza o processo para mandar de volta, em voos de deportados, os que tentam cruzar a fronteira para viver no país ilegalmente.
Conhecida como “Título 42” e tratada como uma ordem de saúde pública, a determinação foi instaurada ainda durante o governo de Donald Trump, em março de 2020. Desde então, a regra citava uma “séria preocupação com a introdução da Covid-19 nos EUA” como justificativa para a expulsão imediata de pessoas que tentarem entrar no país violando as restrições de viagens ou de forma ilegal.
A mesma determinação começou a ser aplicada contra viajantes brasileiros em outubro de 2021 e tem feito com que famílias com crianças e adolescentes sejam devolvidas ao Brasil. Quem acompanha o tema vê relação direta do Título 42 com o fenômeno do dia 26 de janeiro, quando o Brasil recebeu um voo com 211 brasileiros deportados. Do total, 90 eram menores de idade —incluindo crianças de até 10 anos. O número de crianças e adolescentes devolvidos ao país foi inédito.
Embora tenha assumido a Casa Branca com a promessa de implementar uma abordagem mais humana em relação à imigração, o presidente Joe Biden continuou a adotar a mesma regra sanitária de seu antecessor e viveu meses de uma crise inédita nas fronteiras americanas. Para especialistas, porém, não está claro o motivo para que o Título 42 começasse a ser aplicado contra os brasileiros só depois de um ano e meio de vigência contra imigrantes de outras nacionalidades e origens. Para Saulo Stefanone Alle, doutor em direito internacional pela USP, a pandemia da Covid de fato pode se enquadrar em uma situação de emergência em saúde pública, apesar de a regra sanitária não ter sido criada especificamente em referência ao coronavírus. // Fonte: Folha Online.
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