A exemplo do que já acontece nos estados de Maryland, Califórnia, Virgínia e Colorado, imigrantes indocumentados que moram no Estado de New York estão protegidos de qualquer tipo de coerção e extorsão por causa da sua situação imigratória. A governadora de New York Kathy Hochul, promulgou uma lei que foi aprovada nas duas casas legislativas do Estado.
A medida S.343-A/A.3412-A, que foi assinada no sábado, 9, protege por lei dos crimes de coerção e extorsão por falta de documentos, crimes que não eram punidos anteriormente. “Isso se aplica ao padrão legal de extorsão ou coerção contra uma pessoa que ameace denunciar o status de imigratório de outra pessoa”, de acordo com um comunicado distribuído pelo governo. “Ameaças de denunciar a situação imigratória de uma pessoa pode ser tratadas atualmente como crime em casos de tráfico de mão-de-obra e tráfico sexual”, prossegue o comunicado.
A nova lei de proteção de New York é baseada em uma legislação modelo chamada “Prevent Extortion of Immigrants Act” que é recomendada pelo Public Leadership Institute. O que significa que fatos que eram ignorados como possíveis crimes, fazendo com que imigrantes indocumentados estivessem à mercê de abusos e outras situações que ameaçavam o direito de que permanecessem nos Estados Unidos estejam daqui por diante protegidos legalmente.
“New York foi construída com base no trabalho árduo e na determinação de gerações de imigrantes, e precisamos apoiar as pessoas que estão tentando construir uma vida melhor para si mesmas e suas famílias. Esta legislação protegerá os nova-iorquinos de pessoas más que usam extorsão ou coerção por causa de seu status de imigração e tornará nosso estado mais seguro contra ameaças vis e intimidação”, afirmou a governadora Kathy Hochul no ato da assinatura da lei.
A nova lei permitirá que os promotores estaduais processem tentativas de chantagear um indocumentado, ameaçando e com isto provocando um processo de deportação, mesmo que não esteja relacionado so tráfico de trabalho ou exploração sexual.
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