Os republicanos no Legislativo da Flórida estão avançando com outra das principais questões do governador Ron DeSantis – novas e duras sanções contra migrantes indocumentados no estado. Mas ainda falta uma proibição de mensalidades escolares para filhos desses imigrantes – uma provisão que o governador continua a exigir.
Enquanto espera-se que DeSantis anuncie sua pré-candidatura presidencial pelo Partido Republicano, ele revelou seu amplo plano de imigração em um evento de fevereiro na cidade de Jacksonville. Na época ele destacou a “crise de fronteira gerada pela administração Biden”.
Até o momento, todas as exigências feitas pelo governador para perseguir imigrantes foram acatadas pelos legisladores e pode se transformar em lei. Apenas a proibição de mensalidades continua sem um futuro certo. “Sabemos que o governo federal não está fazendo o trabalho”, disse o deputado Kiyan Michael, R-Jacksonville, um dos patrocinadores da medida. “Temos que fazer algo no estado da Flórida”. Mas o deputado Dotie Joseph, D-Miami, disse que o projeto traz pouca clareza. “Só estou tentando descobrir por que o estado está interferindo na fiscalização federal da imigração”, disse.
A legislação (CS/HB 1617) foi aprovada na segunda-feira, dia 24, pelo Comitê de Comércio da Câmara em uma votação majoritariamente partidária. A legislação fortalece os requisitos de emprego, permite que policiais estaduais conduzam auditorias aleatórias de empresas suspeitas de contratar trabalhadores indocumentados e aumenta as penalidades criminais por contrabando de pessoas. Isso tem gerado uma grande polêmica e os opositores temem que a aprovação do projeto resulte na prisão de amigos ou familiares que dirigem com um imigrante em seu veículo.
Reconhecendo isso como um problema potencial, o projeto de lei da Câmara acaba de ser reescrito para garantir que as penalidades de contrabando humano só possam ser aplicadas àqueles que transportam pessoas de fora do país para a Flórida. Isso aliviou um pouco as preocupações da oposição sobre os floridianos levarem um amigo sem documentos ou uma criança para uma igreja ou atividade escolar. Ainda assim, outras disposições incomodam os defensores da imigração. Os governos locais seriam proibidos de contribuir com dinheiro para organizações que criam cartões de identificação para imigrantes indocumentados e as carteiras de motorista emitidas para não-cidadãos em outros estados seriam proibidas de usar na Flórida.
Os hospitais que receberem reembolsos estaduais e federais do Medicaid seriam obrigados a rastrear quanto dinheiro é gasto com imigrantes indocumentados nas salas de emergência. E uma lei de 2014 que permitia que imigrantes indocumentados fossem admitidos para exercer a advocacia na Flórida seria revogada. “Não importa como você se sinta sobre a competência de uma administração presidencial nesta área, os esforços para criar um sistema de imigração separado impedem a capacidade do governo federal de fazer seu trabalho”, disse Jonathan Webber, do Southern Poverty Law Center. “Não só é inconsistente com a autoridade federal, como também é prejudicial para os moradores da Flórida”, acrescentou. O presidente da Câmara, Paul Renner, R-Palm Coast, e a presidente do Senado, Kathleen Passidomo, R-Naples, disseram que considerariam a proibição das mensalidades escolares.
// Brazilian Times.
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