Fim do Título 42: O que vai acontecer quando expirar a norma que permite expulsar imigrantes?

Os Estados Unidos adotaram regras de asilo e controle de passagens em suas fronteiras às vésperas da expiração, na próxima quinta-feira (11), do Título 42, norma sanitária invocada para expulsar a maioria dos migrantes que entram no país pela fronteira com o México.

O Título 42 é uma norma sanitária ativada durante o mandato do ex-presidente republicano Donald Trump, com o suposto objetivo de prevenir a entrada de pessoas com covid-19 no país. Permite expulsar automaticamente quase todos os migrantes que chegam sem visto ou a documentação necessária para entrar.

Desde que foi ativado, em 2020, até final de março de 2023, o Título 42 foi invocado quase 2,8 milhões de vezes para expulsar migrantes, segundo o Serviço de Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos Estados Unidos (CBP). A possibilidade de que sua suspensão faça disparar o número de migrantes, muitos deles latino-americanos pobres ou vítimas de violência e corrupção, levou o presidente democrata Joe Biden a adotar novas regras, com recompensas para aqueles que as seguirem, mas que as associações de defesa de migrantes consideram insuficientes e defeituosas. E continuará usando outras existentes.

Confira as principais medidas:

– Título 8 –

Trata-se de uma disposição migratória aplicada há décadas, inclusive durante os últimos anos, e que permite expulsar qualquer um que entre no país sem visto ou documentação solicitada. Quando um migrante chega, os Serviço de Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos Estados Unidos realizam entrevistas de elegibilidade, nas quais avaliam se existe risco de que a pessoa seja perseguida ou torturada caso retorne a seu país.

Se o risco existir, um processo migratório será inciado e ele deve se apresentar a um juiz. Porém, ele tanto pode ficar no país ou ser enviado ao México, em virtude da política conhecida como “Fique no México”, para aguardar a audiência judicial. Caso considerarem que não há perigo, o expulsam através de uma “deportação acelerada”, informou no final de abril o Departamento de Segurança Nacional (DHS). O Título 8, ao contrário do 42, prevê sanções: se o migrante tentar entrar novamente, sem uma documentação válida, pode ser penalizado com uma proibição de retorno de ao menos cinco anos e possíveis processos penais.

– Centros regionais –

O governo prevê abrir “centros regionais de processamento” em toda a América Latina, começando por Guatemala e Colômbia, para pré-selecionar os migrantes que poderão entrar no país. Nestes centros, especialistas e funcionários americanos determinarão se os migrantes “são elegíveis” a receber um status de refugiado, uma autorização de permanência temporária, de imigração familiar ou uma permissão para trabalhar. Espanha e Canadá têm aceitado referências destes centros para que os migrantes acessem seus próprios programas.

– Aplicativo móvel –

Os Estados Unidos colocaram à disposição um aplicativo móvel gratuito chamado CBP One, que permite aos migrantes no centro ou norte do México agendar hora e local para se apresentar em um porto de entrada. A partir de sexta-feira “o acesso” ao aplicativo será ampliado, com até 1.000 consultas diárias que poderão solicitar durante 23 horas todos os dias. Depois, terão mais 23 horas para confirmar a consulta. O governo disse que dará prioridade aos migrantes “que esperam há mais tempo”. As consultas serão oferecidas para oito portos de entrada: Brownsville, Paso Del Norte em El Paso; Eagle Pass, Hidalgo e Laredo no Texas; Calexico e San Ysidro na Califórnia e Nogales no Arizona.

– Cotas de migrantes –

Há alguns meses, os Estados Unidos permitem a entrada mensal de 30.000 migrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, mas devem solicitar o acesso dos países pelos quais transitam ou o agendamento de uma consulta online. Além disso, os solicitantes devem contar com um patrocinador nos Estados Unidos e chegar de avião.

– Imigração familiar –

O governo garante que “está simplificando” os processos de permissão de imigração familiar para cubanos e haitianos e os estenderá a cidadãos de El Salvador, Guatemala, Honduras e Colômbia.