Ordem Executiva dos EUA sobre IA
O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou em 30 de outubro de 2023 uma Ordem Executiva para promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia relacionada à inteligência artificial no país. A medida tem potencial para transformar radicalmente o cenário de tecnologia, trabalho e imigração nos Estados Unidos.
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A Ordem Executiva estabelece novos padrões de segurança e proteção de IA, com o objetivo de proteger a privacidade dos residentes dos EUA e evitar que a tecnologia seja utilizada para fins inadequados. Especificamente no que diz respeito à política imigratória, o documento assinado por Biden orienta as agências americanas de imigração a facilitarem a aprovação de vistos imigratórios e não imigratórios para estrangeiros com habilidades no campo da inteligência artificial. O objetivo é tornar os EUA mais competitivos nessa área.
Entre as medidas estabelecidas na Ordem Executiva, estão:
Atrair talentos internacionais em IA
A seção 2 da Ordem Executiva destaca que a administração federal “apoiará programas para fornecer aos americanos as habilidades necessárias para a era da IA e atrair talentos do mundo”, não apenas para estudar, mas para ficarem nos EUA.
Dentro de 90 dias após a publicação da Ordem Executiva, os secretários de Estado e de Segurança Nacional dos EUA deverão agilizar os tempos de processamento de petições e pedidos de visto para estrangeiros que procurem viajar, trabalhar, estudar ou realizar pesquisas em IA nos EUA.
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Atualização da lista de habilidades do visto J-1
O texto prevê a atualização e expansão da lista de habilidades do visto de intercâmbio J-1, com o intuito de acompanhar a evolução do mercado de trabalho global e preencher lacunas de habilidades em campos como inteligência artificial.
A lista de habilidades, que é dividida por países, determina certos campos de especialização que obrigam o intercambista estrangeiro a voltar a seu país de origem e lá permanecer por no mínimo dois anos – antes que ele possa retornar aos EUA.
Renovação doméstica e simplificada de vistos
A Ordem Executiva permitirá que pesquisadores de STEM sob o visto J-1 e estudantes de STEM com visto F-1 renovem seus vistos dentro dos EUA, sem que precisem retornar a seu país de origem para fazê-lo. Com isso, espera-se que centenas de milhares de estrangeiros sejam beneficiados.
Modernização do programa H-1B
O governo americano quer modernizar o programa do visto H-1B, iniciando uma regulamentação para aprimorar o processo para estrangeiros, incluindo especialistas em IA e outras tecnologias críticas e emergentes e seus cônjuges, dependentes e filhos. Um dos objetivos é facilitar o ajuste de status para o de residente permanente legal.
Atualização do Schedule A
O “Schedule A” é uma lista mantida pelo Departamento de Trabalho dos EUA com ocupações em que não há trabalhadores suficientes para preencher posições abertas. Atualmente, fazem parte da lista as profissões de fisioterapeutas, enfermeiros e imigrantes com habilidades excepcionais no ramo das ciências e artes, incluindo professores universitários. A nova Ordem Executiva quer atualizar o Schedule A, determinando que o secretário de Trabalho americano realize consultas públicas para identificar eventuais profissões com falta de profissionais que possam ser incluídas na lista.
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