Os Estados Unidos atualizaram os critérios para que menores abandonados ou abusados por seus pais possam solicitar residência permanente, informou nesta segunda-feira (7)a agência federal que supervisiona a imigração. Em um comunicado, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, na sigla em inglês) afirma que tomou medidas para “ajudar” menores imigrantes vítimas de abuso parental, negligência, abandono ou maus-tratos.
“Nós oferecemos a eles melhor proteção para ajudar a reconstruir suas vidas”, diz o diretor do USCIS, Ur M. Jaddou, na nota. “Essas políticas fornecerão proteção humanitária a jovens vulneráveis para os quais um tribunal de menores determinou que é de seu interesse permanecer nos Estados Unidos”. A agência esclareceu os critérios para entrar na categoria de Jovens Imigrantes Especiais (SIJ), um status que permite que menores que estejam nos Estados Unidos permaneçam legalmente no país caso tenham sido vítimas de negligência ou abuso.
A partir de 6 de maio deste ano, quando as novas medidas entrarem em vigor, os menores que se enquadrem nessa categoria e tenham completado 21 anos enquanto seu pedido estiver sendo processado estarão protegidos e não poderão ser deportados. Além disso, o USCIS atualizou os regulamentos para que menores agredidos ou vítimas de abuso parental tenham acesso a “um caminho para solicitar o status de residente permanente legal (LPR)”. A partir de maio, a agência poderá conceder o status de SIJ quando o requerente puder provar que um tribunal decidiu que ele deve ser ajudado por ter sido vítima de abuso. Em nenhum caso, pode ser obrigado a entrar em contato com seu suposto agressor. Desde 2003, o Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR) é responsável por menores detidos por funcionários da imigração. Em 31 de dezembro de 2021, atendia 12.511 pessoas, segundo dados oficiais.
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