O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos anunciou na noite da última segunda-feira, 8, que encerrará a política da era de Donald Trump de exigir que os imigrantes solicitantes de asilo esperem no México enquanto seus pedidos são resolvidos na Justiça. O anúncio aconteceu depois que um juiz suspendeu uma ordem judicial que impedia o governo de Joe Biden de eliminar a chamada política “Permanecer no México”.
Com essa política, adotada em 2019 pelo ex-presidente Trump, dezenas de milhares de solicitantes de asilo foram enviados ao México até que precisassem comparecer perante um tribunal dos EUA para sua audiência de imigração. O programa foi considerado cruel e perigoso, deixando pessoas vulneráveis em condições inseguras nas cidades fronteiriças mexicanas.
A política será eliminada “de maneira rápida e ordenada”, afirmou o departamento em um comunicado. Ninguém mais será incluído e aqueles que cruzarem a fronteira para comparecer às audiências judiciais não serão devolvidos ao México, acrescentou. O Protocolo de Proteção ao Migrante (PPM), como a política é oficialmente chamada, “tem falhas endêmicas, impõe custos humanos injustificados e tira recursos e pessoal de outras tarefas prioritárias para proteger nossas fronteiras”, acrescentou o departamento. Muitas questões, no entanto, ainda permanecem, incluindo se aqueles cujas reivindicações foram negadas ou indeferidas terão uma segunda chance, ou se aqueles cujas próximas datas de julgamento estão a meses de distância poderão retornar aos EUA mais cedo. O departamento disse que fornecerá informações adicionais “nos próximos dias”.
Ações na Justiça
Pouco depois de chegar ao poder, Biden tentou descartar a medida como parte do que chamou de uma abordagem mais humana da migração. Mas vários estados governados por republicanos, liderados pelo Texas, processaram o governo federal, e um tribunal na capital ordenou a reinstauração da política. O caso foi para a Suprema Corte, que decidiu em 30 de junho com uma maioria de 5 a 4 que Biden tem autoridade para encerrar o programa. Desde o início da política em janeiro de 2019 até sua suspensão inicial, pelo menos 70.000 pessoas foram enviadas para o México, de acordo com o Conselho Americano de Imigração, uma organização sem fins lucrativos fundada em 1987 que defende os imigrantes. O governo Trump argumentou que a política conteria a imigração irregular para os Estados Unidos.
Durante o mandato de Biden, as autoridades impediram a entrada de mais de 200.000 pessoas que tentaram ingressar irregularmente e foram devolvidas, seja pelo PPM ou por outro regulamento de fronteira adotado devido à pandemia de coronavírus. Quase 5.800 pessoas estavam sujeitas à política de dezembro a junho, um número modesto. Os nicaraguenses representam o maior número, com outros de Cuba, Colômbia e Venezuela. Trump fez da política uma peça central da fiscalização de fronteiras, que os críticos disseram ser desumana por expor os imigrantes à violência extrema no México e dificultar muito o acesso a advogados. A política foi muito criticada por defensores da imigração que relataram assaltos, sequestros e outros crimes documentados contra requerentes de asilo devolvidos a cidades fronteiriças mexicanas ou presos em um acampamento ao longo do Rio Grande. Com informações de Agência Estado.
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