Um grupo de oito estados norte-americanos com líderes republicanos entrou com um processo na sexta-feira (28) contra o governo do presidente Joe Biden por aquilo que eles consideram um “abuso” de autoridade: o ressurgimento de um programa que permite que certos migrantes, que têm status ou proteção legal para permanecer nos Estados Unidos, busquem a reunificação no país com seus filhos solteiros menores de 21 anos de idade.
Desde sexta-feira, a Casa Branca e o Departamento de Estado – que estão entre os processados pelos estados – não comentaram o processo e não responderam aos pedidos de comentários da CNN. O US Citizenship and Immigration Services (USCIS), que faz parte do Departamento de Segurança Nacional, disse à CNN sexta-feira que não comenta sobre litígios pendentes. Em uma declaração, o Procurador Geral do Texas, Ken Paxton, que está liderando o processo, argumentou que o “abuso” do governo Biden era que a Lei de Menores da América Central (CAM) contribuiria “significativamente para que muitos estados fossem forçados a aceitar ainda mais estrangeiros”.
De acordo com a ação judicial, compartilhada pelo escritório de Paxton na internet, a entrada de menores através deste programa irá gerar mais custos para eles através da prestação de serviços como saúde e educação. A lei de imigração dos EUA permite que cidadãos e residentes permanentes peçam por certos membros da família através de procedimentos de imigração. A ação judicial aponta que o programa CAM expande esses critérios e facilita que outros migrantes, como aqueles com status de proteção temporária, se juntem a seus filhos menores de 21 anos em solo americano.
No documento do tribunal, os autores disseram que, ao contrário dos benefícios da CAM, “os estrangeiros qualificados como parentes de cidadãos americanos ou residentes permanentes muitas vezes esperam anos ou décadas para imigrar legalmente para os Estados Unidos. Suportam processos longos, verificações de antecedentes e papelada, exigências que podem parecer substanciais. Mas eles passam pelos processos que o Congresso criou e esperam pacientemente por sua chance de entrar legalmente nos Estados Unidos e perseguir o sonho americano”.
Como funciona o programa CAM?
O programa CAM – que beneficia migrantes da Guatemala, Honduras e El Salvador – foi inicialmente criado em 2014 durante a gestão do presidente Barack Obama, após uma crise migratória que foi destacada pela chegada de milhares de menores desacompanhados na fronteira sul do país. Essa medida foi completamente eliminada em 2017 sob o governo do ex-presidente Donald Trump. A iniciativa foi reavivada em março de 2021 sob Biden e, na época, o governo disse que era para “a implementação de nossa estratégia abrangente de gestão da migração regional”, segundo informou o Departamento de Estado dos EUA em uma declaração. No mesmo documento, o Departamento disse que o programa CAM foi reativado como “uma alternativa segura, legal e ordenada aos riscos incorridos na tentativa de migrar para os Estados Unidos de forma irregular”. Segundo dados do Migration Policy Institute, a iniciativa de Obama havia permitido, antes de ser encerrada por Trump, que mais de 4.000 crianças menores de 21 anos se reunissem com seus pais nos Estados Unidos.
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