Um novo capítulo no embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e críticos de suas decisões ganhou contornos internacionais com a divulgação de uma notificação encaminhada à embaixada dos Estados Unidos no Brasil. O documento, assinado pelo advogado Paulo Faria, defensor da cidadã brasileira e norte-americana Flávia Magalhães, classifica como “extraterrestre e extralegal” uma investigação conduzida sob ordens de Moraes e pede que o governo americano aplique sanções contra o ministro.
O caso envolve acusações de incitação ao crime e associação criminosa contra Flávia, que reside na Flórida e é alvo de medidas judiciais desde meados de 2023. Tudo começou após uma publicação feita por ela nas redes sociais, na qual afirmava que Moraes teria visitado Marcola, líder do PCC, em um presídio em Brasília — informação desmentida pelo próprio STF como “fraudulenta”.
As investigações foram abertas pela Polícia Federal em 15 de junho de 2023. Em agosto do mesmo ano, Moraes determinou o bloqueio do passaporte brasileiro de Flávia, impedindo sua circulação internacional. Segundo relatos da própria investigada durante uma live, ela teve o documento apreendido ao desembarcar em Recife, além de ter contas no X (antigo Twitter) suspensas por decisão judicial.
A plataforma chegou a se recusar a fornecer dados do perfil, alegando que Flávia usava os serviços nos Estados Unidos e, portanto, estaria sob jurisdição norte-americana. Diante disso, o ministro ampliou as medidas: em fevereiro de 2024, expediu mandado de prisão preventiva, alegando descumprimento de ordens judiciais e continuidade na disseminação de conteúdos considerados desinformativos.
A defesa contesta não apenas a legalidade da prisão, mas também a competência do STF para processar o caso. Segundo Paulo Faria, Flávia Magalhães não possui foro privilegiado, o que tornaria a atuação de Moraes “inconstitucional e arbitrária”. Além disso, a equipe jurídica afirma que não teve acesso aos autos do inquérito, o que transformaria a medida cautelar em um “verdadeiro escárnio ao devido processo legal”.
Entre fevereiro e março de 2025, Moraes revogou o bloqueio da conta no X, mas manteve multa diária de R$ 20 mil para cada nova publicação que promover discursos de ódio, ataques às instituições ou conteúdo considerado desinformativo. A decisão foi vista por aliados do ministro como uma tentativa de equilibrar direitos fundamentais com a proteção das instituições democráticas.
Já para seus críticos, o caso representa um exemplo de suposta expansão do poder judicial além das fronteiras físicas e jurídicas do país. No documento enviado à embaixada dos EUA, Faria argumenta que Moraes violou direitos garantidos pela Constituição americana, como a liberdade de expressão, e que a investigação configura uma forma de perseguição política transnacional.
A iniciativa já inspirou uma campanha informal entre grupos conservadores nos Estados Unidos, que pressionam autoridades norte-americanas a impor restrições ao ministro brasileiro — incluindo o congelamento de eventuais bens no país e proibição de entrada no território americano.
Segundo apurado pelo Brazilian Press, fontes próximas ao Departamento de Estado norte-americano indicam que a notificação está sendo analisada por assessores jurídicos, embora ainda não haja sinal de que o governo Biden considere avançar com sanções. Internamente, há preocupação com o precedente de interferência em decisões judiciais de aliados, mas também com possíveis abusos de poder em nome da segurança institucional.
O caso de Flávia Magalhães, longe de ser resolvido, entrou em nova fase: a arena diplomática. Enquanto isso, o debate sobre os limites do poder do STF e a soberania nacional frente à crescente interconexão digital segue mais acirrado do que nunca.
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