O 6º Circuito Federal de Apelações decidiu em 5 de julho que o governo Biden poderia impor diretrizes para interromper as deportações, a menos que indivíduos tivessem cometido atos de terrorismo, espionagem ou “ameaças flagrantes à segurança pública” em uma ação movida pelo Arizona, Ohio e Montana. . Mas no dia seguinte, o tribunal irmão conservador do 5º Circuito emitiu uma decisão em um processo semelhante movido pelo Texas e Louisiana, impedindo o governo Biden de aplicar as novas diretrizes.
As decisões conflitantes agora enviarão orientação do Departamento de Segurança Interna à Suprema Corte para uma decisão final, deixando o destino das determinações de deportação nas mãos de um tribunal notoriamente conservador que proferiu duas decisões no mês passado que limitavam os direitos dos imigrantes. Enquanto o Tribunal decidiu inesperadamente para permitir que Biden encerre a política de permanecer no México da era Trump, ainda não está claro o que a Suprema Corte decidirá sobre as deportações. Nesse ínterim, o destino dos imigrantes que tentam migrar para o país estará nas mãos das próprias determinações dos oficiais locais de Imigração e Alfândega. A Diretora Associada de Políticas do Centro Nacional de Justiça para Imigrantes, Nayna Gupta, disse que as decisões conflitantes dos tribunais de circuito criam confusão, o que pode ser especialmente prejudicial para os imigrantes que se encontram nesse limbo precário.
“Não é preciso dizer que este não é um tribunal amigável para comunidades de imigrantes”, disse Gupta. “Vimos algumas decisões realmente problemáticas. Recentemente, também vimos uma decisão mais positiva em relação ao programa Permanecer no México. Então, não posso fazer previsões.” Como as prioridades de deportação têm sido objeto de litígios de ida e volta, não houve nenhuma orientação clara para os oficiais do ICE sobre quem eles deveriam prender, deter ou prosseguir com os processos de deportação. De acordo com Gupta, o que isso significa na prática é que haverá uma grande variedade de como as decisões estão sendo tomadas.
“Para ser honesto, não está totalmente claro para nós, como defensores, o que os oficiais do ICE podem estar seguindo agora”, disse Gupta. “O que preenche não é muito claro, isso não significa que eles revertem automaticamente para um antigo conjunto de prioridades. Não há realmente… nenhuma resposta clara. Embora a política do ex-presidente Donald Trump seja deportar imigrantes independentemente do histórico criminal, Gupta disse que os oficiais do ICE não devem voltar imediatamente à implementação de uma diretriz anterior. Como as decisões foram proferidas recentemente, Gupta disse que é possível que não haja mudanças imediatas, pois o Departamento de Segurança Interna determina os próximos melhores passos.
“Não temos necessariamente uma noção clara do que vai acontecer no terreno”, disse Gupta. “Mas certamente estamos preocupados e preocupados que essa falta de clareza possa ser realmente prejudicial para nossas comunidades. Isso significaria que os oficiais individuais do ICE teriam ainda mais discrição do que nunca para decidir contra quem perseguir as leis de imigração”.
No centro da batalha legal está uma questão sobre quanta discrição e autoridade o governo Biden tem sob as leis de imigração atuais para definir prioridades de como aplicar as leis de imigração civil dos EUA e se os estados têm legitimidade para processar essas prioridades. No cenário político atual, onde os tribunais conservadores estão do lado dos direitos dos estados, isso pode ser outro impulso nessa direção. O Departamento de Segurança Interna e o secretário Alejandro Mayorkas não divulgaram uma declaração ou esclarecimento sobre as decisões e não retornaram o pedido de declaração da Prism. De acordo com Gupta, em comunidades onde há um sentimento anti-imigrante mais forte entre as agências policiais locais, essas comunidades podem estar agora em maior risco.
“É uma bagunça, realmente. Há confusão”, disse Gupta. “As comunidades podem estar em maior risco agora porque os oficiais do ICE foram deixados por conta própria para tomar decisões.” Gupta espera que o DHS divulgue uma declaração ou orientação sobre o que acontecerá a seguir na frente de fiscalização. Além disso, ela espera que as prioridades de aplicação sejam suspensas para que os defensores possam preparar suas comunidades para o que esperar. “Não queremos ver ações de fiscalização contra nossas comunidades”, disse Gupta. “Se você não conseguir fazer cumprir as leis de imigração civil de maneira clara, transparente e consistente, deve haver uma pausa na aplicação agressiva delas. Em vez de um aumento nas ações de fiscalização, deve haver uma desaceleração delas por causa dessa confusão.”
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