A deputada da Flórida, María Elvira Salazar, apresentou na terça-feira no Congresso dos Estados Unidos um projeto de lei para conceder residência legal a milhões de imigrantes indocumentados com verificação de antecedentes criminais, pagamento de impostos atrasados e uma taxa para a segurança nas fronteiras.
O projeto de lei da deputada republicana é baseado no chamado “Programa de Dignidade” que, se aprovado, permitiria que imigrantes indocumentados que estão nos Estados Unidos há cinco anos permaneçam no país e trabalhem legalmente se cumprirem certos requisitos.
De acordo com o projeto legislativo, os participantes do “Programa Dignidade” teriam que passar por uma checagem de antecedentes criminais, pagar impostos e passar a pagar outros.
Além disso, devem pagar ao governo federal US $ 10.000 em restituição ao longo de 10 anos por entrar ilegalmente no país.
“Mil dólares por ano para viver na terra prometida é mais do que aceitável”, disse a deputada de origem cubana que representa o 27º distrito da Flórida.
Conforme esclarecido na coletiva de imprensa, o dinheiro da restituição iria para um novo Fundo para os Trabalhadores Americanos, que pagaria a formação profissional dos cidadãos do país.
As pessoas que se inscreverem no programa pagariam uma taxa para aumentar o número de agentes da Patrulha de Fronteira e atualizar a tecnologia desse órgão federal.
Se o projeto for aprovado, os participantes elegíveis poderão viajar de ida e volta entre os Estados Unidos e seu país de origem e serão residentes legais em vez de cidadãos, embora com potencial para cidadania futura.
Em um comunicado, Ali Noorani, presidente e CEO do Fórum Nacional de Imigração, uma organização de defesa dos imigrantes com sede em Washington DC, disse na terça-feira que “a introdução da ‘Lei da Dignidade’ representa um passo decisivo e construtivo em direção às reformas de imigração que estão muito atrasadas.
De acordo com um relatório de 2020 do Migration Policy Institute (MPI), o número de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos permaneceu relativamente estável, entre 10,5 milhões e 12 milhões de pessoas desde a Grande Recessão de 2007-2009, mas a origem dessa população tornou-se mais diversificado.
No início deste mês, o condado de Miami-Dade, no sudeste da Flórida, aprovou a criação de uma identidade para seus moradores independentemente de seu status imigratório, medida com a qual eles se unem a outras grandes cidades com um grande imigrante comunitário.
Com esta aprovação, o condado de Miami-Dade se junta a uma lista de jurisdições que oferecem ou reconhecem a identificação de imigrantes indocumentados, como New York, Los Angeles, San Francisco ou Washington D.C., entre outros, e condados de Broward ou Alachua na Flórida.
Segundo alguns meios de comunicação nacionais, Salazar apresenta este projeto migratório desde 2021, mas foi esta terça-feira que marcou a sua apresentação oficial.
“Estamos ansiosos para trabalhar com a deputada Salazar e seus colegas para melhorar o projeto inicial e ajudar o Congresso a negociar soluções inteligentes”, disse o líder do Fórum Nacional de Imigração.
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