Uma decisão judicial adiou a aplicação do polêmico decreto do governo Trump, que busca revogar a cidadania automática para crianças nascidas nos Estados Unidos, até o final de julho. O tribunal confirmou que o governo não poderá iniciar a implementação dessa ordem antes de 27 de julho.
Essa data foi estabelecida por uma ordem da Suprema Corte,que representa a cronologia mais antecipada para a aplicação do decreto. Contudo, a administração de Trump revelou que começará a formular e divulgar diretrizes sobre como pretende colocar essa medida em prática.
A nova informação surge após a Suprema Corte conceder uma importante vitória à administração na última sexta-feira, permitindo que ações para a implementação da medida sejam iniciadas. Trump tem sustentado que muitos imigrantes têm se aproveitado desse direito para entrar no país e garantir a cidadania de seus filhos nascidos em solo americano.
O decreto, assinado em janeiro pelo presidente, visa negar a cidadania automática a crianças de pais que se encontram no país de forma ilegal ou temporária, alinhando-se assim às suas políticas restritivas de imigração, que julgam a cidadania por direito de nascimento como um incentivo à imigração irregular.
O enfoque de Trump e seus apoiadores é sobre a frase “sujeito à sua jurisdição” na 14ª Emenda, argumentando que isso permite aos Estados Unidos rejeitar a cidadania para bebês nascidos de mães sem autorização legal para permanecer no país.
No entanto, diversos juízes federais têm refutado essa alegação, concedendo liminares que impedem a eficácia do decreto. “Com mais de quarenta anos de experiência na magistratura, nunca vi uma questão tão clara. Esta ordem é claramente inconstitucional”, afirmou o Juiz Distrital dos EUA, John Coughenour, durante uma audiência neste ano em Seattle.
Em um tribunal em Greenbelt, Maryland, a Juíza Deborah Boardman acrescentou: “A interpretação de Trump sobre a cidadania por direito de nascimento foi veementemente rejeitada pela Suprema Corte, e nenhum tribunal do país a sustentou”.
A cidadania por direito de nascimento assegura que todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos sejam consideradas cidadãos americanos,abrangendo até mesmo crianças de pais com status imigratório irregular.
Essa prática surgiu após a Guerra Civil, quando o Congresso ratificou a 14ª Emenda à Constituição com o objetivo de assegurar a cidadania a todos os cidadãos, incluindo os afro-americanos, que foram escravizados. A emenda estabelece: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos estados Unidos”.
Trinta anos depois, o caso de Wong Kim Ark, um cidadão americano filho de imigrantes chineses, chegou à Suprema Corte, que reiterou que a 14ª Emenda garante cidadania a qualquer pessoa nascida nos EUA, independente do status migratório dos seus pais. Desde então, essa interpretação tornou-se um aspecto fundamental da lei americana, com raras exceções, como filhos de diplomatas estrangeiros.
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