O levantamento do “Departamento de Migrações”, do Ministério da Justiça, aponta que foram 273 perdas de nacionalidade brasileira em 2021 – em 2022, o número subiu para 343 indivíduos
Da Redação – Segundo os dados do “Departamento de Migrações (Demig)”, do Ministério da Justiça, um número expressivo de brasileiros – 616 –, em um período de dois, perdeu a nacionalidade brasileira, optando pela nacionalidade do país onde reside. O levantamento aponta que foram 273 perdas em 2021 – em 2022, o número subiu para 343 indivíduos.
Os motivos que levaram a perda de nacionalidade do brasileiro incluem: anulação, perda de ofício e vontade própria – houve 335 solicitações atendidas pelo governo. Pela Constituição, os brasileiros podem adquirir uma ou mais naturalizações, desde que cumpram os requisitos necessários.
Segundo o artigo 12 da Constituição Federal, “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que”: adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária; adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
O ordenamento jurídico nacional admite que os brasileiros tenham dupla ou múltiplas nacionalidades apenas se a outra nacionalidade decorrer do nascimento em território estrangeiro, de ascendência estrangeira ou de naturalização por imposição.
Caso Bolsonaro
Um exemplo específico no processo de cancelamento de nacionalidade brasileira aponta para o caso da ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle. Ela concluiu os procedimentos de anulação de sua nacionalidade brasileira no “Ministério da Justiça e Segurança Pública”, há poucos dias.
Ana Cristina se naturalizou norueguesa de forma voluntária, em 2011. O processo para a perda de nacionalidade foi aberto pelo “Departamento de Migrações do Ministério da Justiça” no ano passado, no fim do governo Bolsonaro.
Fonte – “Departamento de Migrações (Demig)” – Ministério da Justiça
