Com a entrada em vigor da lei “One Big Beautiful Bill Act” (OBBBA) em julho de 2025, as taxas cobradas pela Corte de imigração dos Estados Unidos sofreram alterações drásticas e onerosas.Essa nova legislação afeta de maneira significativa os imigrantes que estão com processos pendentes ou que planejam iniciar novos pedidos em breve.
Dentre as principais mudanças, destaca-se o aumento expressivo das taxas relacionadas a apelações e pedidos de reabertura ou reconsideração de casos. com essa reforma, uma apelação dirigida ao Board of Immigration Appeals (Formulários EOIR-26 ou EOIR-29) passará a ter um custo de US$ 1.010, enquanto as solicitações para reabrir ou revisar um caso junto ao juiz de imigração agora custam US$ 1.045.
Outro ponto relevante é a nova taxa aplicada aos pedidos de asilo, que anteriormente eram isentos de custos. O envio do formulário inicial (I-589), a partir de agora, terá um valor de US$ 100.Além disso, para aqueles que mantêm um processo de asilo ativo por mais de um ano, haverá uma taxa anual contínua de US$ 100. Embora essas novas taxas sejam obrigatórias, a isenção ainda será possível para alguns pedidos de apelação, desde que respeitado o formulário EOIR-26A.
A partir de outubro de 2025, as taxas passarão a ser reajustadas anualmente, levando em conta a inflação, conforme indicado pelo consumer Price Index (CPI). De acordo com informações oficiais,as adequações têm como objetivo cobrir os custos operacionais da Corte de Imigração e do Departamento de Segurança Interna (DHS),garantindo a continuidade dos serviços prestados.
Os imigrantes poderão efetuar os pagamentos online ao enviar seus formulários ou via correio, utilizando métodos como cheque, ordem de pagamento ou cartão de crédito por meio do formulário G-1450. O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) enviará notificações a respeito dos prazos e instruções necessárias para o pagamento da taxa anual de asilo.
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Reportagem originária de Nossa Gente
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