Uma empresa de construção de Framingham e seus proprietários pagarão mais de US$ 540 mil em restituições e penalidades por alegações de que não pagaram os salários de funcionários que trabalharam em projetos públicos nas delegacias de Middleborough e Westport, e enviaram registros de folha de pagamento falsos aos municípios, segundo a Procuradora-Geral de Massachusetts, Maura Healey.
Além disso, a Procuradoria processou a empresa de gestão de construção encarregada de supervisionar a obra, por facilitar a apresentação de documentos falsos aos municípios para ocultar o fato de que os trabalhadores não foram pagos corretamente.
A construtora Superior Carpentry, Inc., e seu presidente, Fernando Barroso, e o vice-presidente, Felipe Drumond, receberam cinco citações da Procuradoria-Geral por não pagar os salários vigentes, não apresentar registros de folha de pagamento verdadeiros e precisos, por não enviar registros de folha de pagamento, falsificando registros e deixando de manter registros de folha de pagamento verdadeiros e precisos.
Em uma reclamação separada, apresentada no Tribunal Superior de Suffolk, a Procuradoria alega que a BPI Construction Management, Inc. (BPI) violou a Lei de Falsas Reivindicações de Massachusetts quando, conscientemente, facilitou o envio de registros fraudulentos de folha de pagamento aos municípios, e que certificaram falsamente que os trabalhadores nos projetos públicos recebiam o valor correto do salário. A empreiteira BPI subcontratou a obra à Superior Carpentry, Inc., sediada em Framingham.
“Essas empresas enganaram os trabalhadores quanto aos salários que eles ganhavam, enquanto trabalhavam em projetos de construção pública, e mentiram repetidamente sobre isso para os municípios envolvidos”, disse a Procuradora-Geral, Maura Healey. “Os empreiteiros e as empresas de construção em todos os níveis, em todos os ramos, são responsáveis por realizar seus trabalhos de acordo com a lei. É uma prioridade do nosso escritório garantir que os trabalhadores recebam os salários que lhes são devidos”.
A Procuradoria começou a investigação da Superior Carpentry, Inc., em 2018, após receber uma referência do Conselho Regional de Carpinteiros (NASRCC), alegando que os trabalhadores do projeto da Delegacia de Westport não estavam recebendo os salários vigentes. A investigação descobriu que a Superior Carpentry estava pagando menos do que seus trabalhadores deveriam receber em mais de US$ 35, por hora, pelo trabalho realizado em ambos os projetos públicos, e forneceu registros falsos da folha de pagamento à Procuradoria.
De acordo com o processo contra a BPI, 32 registros fraudulentos de folha de pagamento foram submetidos à Middleborough e Westport, cada um alegando que a Superior Carpentry estava cumprindo as leis estaduais de salários e horas de trabalho. A Procuradoria também alega que a BPI deliberadamente facilitou a apresentação desses registros falsos aos municípios. A BPI ofereceu à Superior o subcontrato de trabalho a um preço fixo baixo, ignorou as reclamações da Superior de que era incapaz de pagar o salário vigente e, de outra forma, falhou em realizar qualquer supervisão do seu único subcontratado.
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