Quem declara os impostos utilizando um Número de Identificação de Contribuinte Pessoal, conhecido pela sigla em inglês como número ITIN, deve lembrar que para alguns esse número expira em 31 de dezembro.
Isso significaria que esses números ITIN não serão válidos para declarar impostos em 2024.
Os números ITIN que expiram em 31 de dezembro são aqueles que não foram usados para declarar impostos federais dos EUA pelo menos uma vez para os anos fiscais de 2020, 2021 e 2022.
ITIN com dígitos do meio, quarta e quinta posições: “70”, “71”, “72”, “73”, “74”, “75”, “76”, “77”, “78”, “79”, “80”, “81”, “82”, “83”, “84”, “85”, “86”, “87” ou “88” expiraram.
Além disso, os ITINs com os dígitos do meio “90”, “91”, “92”, “94”, “95”, “96”, “97”, “98” ou “99”, adquiridos antes de 2013, também já expirou.
Aqueles que já enviaram solicitação de renovação anteriormente e foi aprovada, não será necessário renovar. Caso contrário, deverá enviar ao IRS um Formulário W-7 preenchido, a Solicitação de Número de Identificação de Contribuinte Individual do IRS, a declaração de imposto de renda federal dos EUA e todos os documentos de identificação necessários.
Devoluções de informações: Se o seu ITIN for usado apenas em devoluções de informações para fins de relatórios, você não precisará renovar seu ITIN neste momento. No entanto, no futuro, se precisar usar o ITIN para apresentar uma declaração de imposto de renda federal dos EUA, você precisará renovar o ITIN naquele momento.
Para renovar um ITIN expirado, você deve enviar um Formulário W-7 preenchido, Solicitação de Número de Identificação de Contribuinte Individual do IRS, fornecer sua declaração de imposto de renda federal dos EUA junto com seu original válido ou cópias certificadas pela agência emissora, identificação e quaisquer outros documentos necessários.
Os solicitantes também devem selecionar o motivo apropriado para a necessidade do ITIN, conforme descrito nas instruções do Formulário W-7/W-7 . Envie o requerimento para o Internal Revenue Service, ITIN Operation, PO Box 149342, Austin, TX 78714-9342.
Para o processo são necessários dois comprovantes de identidade com foto, certidão de nascimento e data de entrada nos Estados Unidos. Lembre-se de que o processo de renovação leva de seis a oito semanas.
O IRS emite ITINs para ajudar os indivíduos a cumprir as leis fiscais dos EUA e para fornecer um meio de processar e contabilizar de forma eficiente declarações fiscais e pagamentos para aqueles que não se qualificam para números de Segurança Social. Eles são emitidos independentemente do seu status de imigração, porque tanto os estrangeiros residentes quanto os não residentes podem ter uma exigência de relatório nos Estados Unidos de acordo com o Código da Receita Federal. Os ITINs não têm outra finalidade senão a declaração de impostos federais.
Pra mais informações acesse:
rs.gov/individuals/individual-taxpayer-identification-number#:
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