BBC BRASIL – Mais de meio século depois de o então presidente Richard Nixon ter lançado uma “guerra às drogas” nos Estados Unidos, e após décadas de políticas que muitos consideram um fracasso, uma nova onda de leis no país vem endurecendo penas relacionadas a essas substâncias.
As leis recentemente aprovadas em diversos Estados são motivadas pelo fentanil, um opioide sintético extremamente letal que está no centro da epidemia de overdoses fatais que vem devastando o país.
O CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças, agência de pesquisa em saúde pública ligada ao Departamento de Saúde) estima que mais de 110 mil pessoas morreram por overdose de drogas no ano passado. Entre essas mortes, cerca de 75 mil foram provocadas por fentanil.
Diante dessa crise, projetos de lei aumentando as penas mínimas para crimes relacionados ao fentanil já foram introduzidos em pelo menos 46 dos 50 Estados americanos somente neste ano.
Muitas dessas propostas impõem vários anos de prisão mesmo para pequenas quantias, e algumas preveem pena de morte para traficantes.
Também vem crescendo o número de Estados com as chamadas “leis de homicídio induzido por drogas”, nas quais uma pessoa responsável pela distribuição de fentanil resultante em morte por overdose é processada por homicídio, mesmo que seja um usuário compartilhando a droga com amigos.
No nível federal, uma proposta apresentada ao Senado em fevereiro, e ainda em tramitação, enquadra como crime de homicídio “a distribuição de fentanil que resultar em óbito”, sujeitando os responsáveis à pena de morte ou prisão perpétua.
Em 2022, procuradores-gerais de 18 Estados enviaram carta ao presidente Joe Biden pedindo que o fentanil fosse declarado “arma de destruição em massa”.
“(Somente) no ano passado, foi apreendida uma quantidade suficiente de fentanil para matar todos os homens, mulheres e crianças nos Estados Unidos várias vezes”, diz o texto.
Em um país historicamente dividido, muitas dessas propostas chamam a atenção por atrair apoio tanto de políticos republicanos quanto de democratas, e apesar de nem todas terem sido aprovadas, várias passaram com unanimidade.
As leis também costumam ter o apoio de famílias que perderam filhos por overdoses de fentanil e se mobilizam por justiça e por medidas mais duras.
Mas críticos consideram essas leis um retorno às táticas de décadas anteriores, especialmente na epidemia de crack, quando usuários e traficantes de pequeno porte foram punidos com longas sentenças, sem que o problema fosse solucionado.
Efeitos daquela era persistem até hoje, na enorme população carcerária, de cerca de 1,9 milhão de presos, e em disparidades raciais, com a punição desproporcional de pessoas negras.
“A emergência do fentanil é, de muitas maneiras, um sintoma do fracasso da guerra às drogas. Mas, ironicamente, seu surgimento começou a estimular tipos semelhantes de abordagens, devido a uma espécie de pânico em relação ao fentanil”, diz à BBC News Brasil o especialista em drogas e saúde pública Leo Beletsky, professor de direito e ciências da saúde na Northeastern University.
“No mercado de drogas ilícitas, quanto mais pressão (polícia e sistema legal) aplicam, mais compactas e poderosas ficam as drogas”, afirma Beletsky.
“O incentivo econômico natural é passar para drogas com menor volume e maior impacto. Se você vai transportar (ilegalmente) 1 kg de algum produto pela fronteira, é muito mais lucrativo transportar 1 kg de fentanil do que de heroína.”
‘Ameaça emergente’
O fentanil pode ser 50 vezes mais potente que a heroína, e poucos miligramas são suficientes para uma dose letal, dependendo da tolerância do usuário.
Calcula-se que, nos Estados Unidos, a cada sete minutos uma pessoa morra por overdose ligada ao opioide, e casos se espalham pelo país, desde grandes cidades até zonas rurais.
A versão farmacêutica e legal pode ser prescrita para tratar de dor, em doses controladas, mas é a substância fabricada e distribuída ilegalmente que têm agravado a epidemia de overdoses nos últimos cinco anos.
Muitas vezes, o fentanil é misturado a outras drogas, como cocaína e heroína, e também é usado para fabricar pílulas falsas de remédios conhecidos para dor ou ansiedade.
Com isso, e a relativa facilidade de comprar o produto pela internet ou em redes sociais, alguns usuários nem sabem que estão consumindo fentanil. Outros buscam a droga exatamente por sua maior potência.
A fabricação do fentanil é mais fácil, rápida e barata do que a de outras drogas, que dependem do cultivo de lavouras.
Segundo autoridades americanas, o fentanil costuma ser fabricado por cartéis no México, em laboratórios clandestinos e com produtos químicos importados da China, e depois é contrabandeado pela fronteira.
Novas versões continuam surgindo, e recentemente a Casa Branca anunciou um plano para reduzir as mortes causadas pela combinação de fentanil com xilazina, um sedativo usado em animais.
Essa combinação, tornando o produto ainda mais letal, responde por um percentual crescente das overdoses fatais e foi designada pelo governo como “ameaça emergente” ao país.
É nesse contexto, pressionados pela abundância de fentanil no mercado ilícito americano e pelo grande número de mortes, que cada vez mais Estados estão endurecendo suas leis para tentar combater a crise. Alguns, como a Virgínia, chegam a classificar o opioide como “arma de terrorismo”.
Muitas propostas estabelecem ou aumentam as chamadas “penas mínimas obrigatórias” para porte, distribuição ou manufatura de fentanil.
Nesse tipo de pena, que era comum na época da “guerra ao crack”, o juiz é obrigado a sentenciar o réu a pelo menos o tempo mínimo de prisão previsto na lei, mesmo que considere a punição excessiva.
Várias Estados também vêm reduzindo as quantidades de fentanil que desencadeiam essas penas mínimas obrigatórias.
Em Iowa, uma pessoa acusada de vender ou fabricar menos de cinco gramas pode ser condenada a 10 anos de prisão, e no Alabama, apenas um grama de fentanil puro é suficiente para uma pena mínima de três anos.
As “leis de homicídio induzido por drogas”, que existem há anos, também vêm se espalhando com o avanço do fentanil, e já estão presentes em mais de 30 Estados.
Nesses casos, os promotores não precisam nem provar que a pessoa que forneceu a dose letal à vítima de overdose tinha a intenção de matar.
“Quando essas leis são aprovadas, os políticos costumam falar que irão punir os chefões, as grandes organizações de tráfico. Mas, da maneira como estão sendo implementadas, não são essas pessoas que acabam processadas”, afirma Beletsky.
“Muitas vezes envolvem pessoas que são simplesmente amigos ou familiares, pessoas que usam drogas juntas.”
No ano passado, um homem em Illinois foi condenado a seis anos de prisão após fornecer heroína adulterada com fentanil à irmã, que morreu de overdose.
Em outro caso que gerou atenção na imprensa, uma jovem de 17 anos no Tennessee, que sobreviveu a uma overdose ao lado de duas colegas depois de ingerir cocaína adulterada com fentanil, foi processada por homicídio após a morte das amigas.
A evolução da crise
Calcula-se que os Estados Unidos já gastaram mais de 1 trilhão de dólares em meio século de “guerra às drogas”.
O termo costuma se referir a políticas iniciadas durante o governo do presidente Nixon, que em 1971 declarou o aumento no abuso de drogas “inimigo público número 1” e disse que era necessária uma ofensiva contra a crise.
Na época, o principal problema era a heroína em grandes cidades, como Nova York, e entre soldados que voltavam da guerra do Vietnã, e inicialmente o foco principal era reabilitação.
Mas nos anos posteriores, principalmente a partir do governo de Ronald Reagan (1981 a 1989), o país passou a adotar penas cada vez mais duras como resposta à crise de cocaína e crack, tendência que continuou com George H. W. Bush (1989 a 1993) e Bill Clinton (1993 a 2001).
A atual epidemia de overdoses tem sua origem na década de 1990, com uma explosão de analgésicos opiáceos obtidos com receita médica.
Quando ficou claro que esses remédios contra a dor estavam provocando dependência em milhões de pessoas e uma crise de saúde pública, os médicos pararam de fornecer prescrição, e muitos usuários passaram a recorrer à heroína vendida ilegalmente.
Por volta de 2016, opioides sintéticos, especialmente o fentanil fabricado de maneira ilícita, começaram a invadir o mercado, substituindo a heroína como uma alternativa mais barata e potente.
Isso ocorreu ao mesmo tempo em que havia no país a percepção de que as táticas de tolerância zero de eras anteriores haviam fracassado.
“Acho que houve uma percepção gradual de que as duras leis dos anos 1980 e 1990 alimentaram o encarceramento em massa, não acabaram com o uso de drogas e tiveram um impacto desproporcional em pessoas negras e pardas”, afirma Beletsky.
Em 2014, uma pesquisa do Pew Research Center mostrava que 63% dos americanos considerava positivo o fim das sentenças mínimas obrigatórias para crimes não violentos relacionados a drogas.
O próprio presidente Joe Biden, que como legislador havia apoiado as medidas duras da “guerra às drogas”, durante sua campanha reconheceu os problemas e se desculpou pelo papel que desempenhou.
O governo federal e Estados passaram a dar menos ênfase à punição e mais atenção a redução de danos, educação, prevenção e tratamento de usuários.
Beletsky ressalta que essa mudança de postura era vista tanto em políticos democratas quanto republicanos, mas considera o progresso dessa época modesto.
“Quando você olhava os detalhes reais do que as leis diziam, a tendência (de afrouxar penas excessivas) estava lá, mas não era uma grande mudança”, diz.
“E, com a chegada do fentanil, houve retrocesso desse modesto progresso que havia sido conquistado.”
Em vários Estados, como Nevada, onde Senado e Câmara são controlados por democratas, as propostas apresentadas agora revertem uma tendência de relaxar penas para crimes não violentos relacionados a drogas.
Outros, como Califórnia, Colorado, Idaho e Virgínia Ocidental, vêm restringindo financiamento para medidas de redução de danos.
Famílias
Várias vezes as propostas de lei mais rígidas são fruto do esforço de famílias que perderam entes queridos em overdoses provocadas por fentanil.
Grupos de pais e mães de vítimas se espalham pelo país e, enquanto algumas famílias lutam por prevenção, mas são contra medidas punitivas, outras apoiam penas mais duras.
“É compreensível que, dada a tragédia, as pessoas estejam ansiosas por respostas e tentando encontrar maneiras de evitar que isso aconteça com outros”, salienta Beletsky, lembrando que há uma variedade de respostas diferentes entre as famílias afetadas, e algumas se manifestam contra abordagens punitivas.
“A culpa é de líderes políticos e de pessoas no sistema penal, como promotores, que em vez de ajudar a canalizar esse luto para soluções significativas, capitalizam para avançar sua agenda política”, destaca.
Em Oklahoma, um outdoor encomendado no início do ano por famílias de vítimas de overdose trazia fotos dos mortos e a pergunta: “Por que traficantes de drogas estão se livrando de assassinato?”.
No Texas, onde se espalharam notícias de adolescentes que morreram ao ingerir pílulas adulteradas sem saber que eram fentanil, famílias das vítimas colocaram outdoors pelo Estado para alertar sobre os riscos.
Essas famílias estavam ao lado do governador Greg Abbott, do Partido Republicano, quando ele sancionou em junho uma lei que classifica esse tipo de overdose como envenenamento e aumenta as penas.
“A epidemia de fentanil já roubou muitas vidas inocentes, mas graças ao trabalho de pais e mães corajosos, como os que estão aqui hoje, alertamos os texanos sobre esta crise”, disse Abbott.
Defensores de penas mais rígidas afirmam que são importantes para punir os responsáveis por mortes.
“Se você está distribuindo esse veneno, nosso objetivo é acusá-lo de homicídio quando houver uma overdose”, resumiu o xerife do Condado de Los Angeles, Robert Luna, em uma entrevista coletiva sobre casos contra traficantes.
Mas críticos dizem que penas mais duras, especialmente as que têm como alvo pequenas quantias, não reduzem a oferta nem a demanda – e não afetam as grandes redes internacionais por trás do tráfico.
Essas medidas também não resolvem a crise de dependência de drogas ou a epidemia de overdoses.
“Nenhum estudo jamais mostrou que o aumento das penas para o uso de drogas reduziu o uso em pessoas dependentes de drogas”, disse o deputado estadual democrata Gene Wu durante debate sobre a lei do Texas.
Entre os temores também está um impacto negativo, inclusive nas chamadas “leis do bom samaritano”, adotadas em diversos Estados, que protegem de prisão ou processo quem chamar os serviços de emergência ao presenciar uma overdose.
Com a possibilidade de serem enquadrados por homicídio, muitos deixariam de chamar ajuda, possivelmente aumentando o número de mortes.
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