A lei SB264, que entrou em vigor em 1º julho, na Flórida, determina que o proprietário estrangeiro, que constitui um risco para o estado, poderá perder a posse do imóvel adquirido e a cobrança de US$ 1 mil por dia
Da Redação – A notícia pegou todos de surpresa. A Flórida cobrará US$ 1 mil por dia de imigrantes de Cuba, Venezuela, China, Rússia, Síria, Coreia do Norte e Irã que tenham terras adquiridas no estado. Os proprietários de casas deverão registrá-las no “Departamento de Agricultura”, quando será averiguado o status imigratório desses residentes, conforme a exigência da lei SB264, que entrou em vigor em 1º julho deste ano.
O prazo desta exigência, segundo autoridades do governo Ron DeSantis, nos termos da referida lei, expira em duas semanas. “A lei estabelece que, se o governo da Flórida determinar que um proprietário estrangeiro, das nacionalidades especificadas, constitui um risco, poderá ser acionada uma ação judicial que poderá retirar a posse do proprietário do imóvel. O estado ficará com o bem – casa ou terreno –, enquanto durar o processo“, acrescentou, Mark Arias, especialista em imigração.
No entanto, imigrantes das nacionalidades mencionadas por autoridades da Flórida, que sejam cidadãos dos EUA ou residentes permanentes, não serão afetados por esta medida. Um imóvel adquirido antes de 1º de julho de 2023 deverá ser registrado antes de 31 de dezembro deste ano, e se for terreno adquirido, deverá ser feito antes de 1º de janeiro de 2024. Os períodos de prorrogação terminam em 31 de janeiro de 2024, após esta data deverão ser pagas multas de US$ 1.000 por cada dia.
A corretora de imóveis Maribel Minaro, que vende propriedades para imigrantes na Flórida há mais de 26 anos, disse que a lei inicialmente causou alguma confusão. Informou que o clima é de apreensão, principalmente entre os imigrantes ainda sem documentos no estado.
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