Defensores jurídicos pediram às autoridades de Massachusetts que iniciem uma investigação sobre supostas violações dos direitos civis contra imigrantes detidos na Penitenciária do Condado de Plymouth. De acordo com uma queixa de direitos civis apresentada ao escritório da Procuradora-geral, Andrea Campbell, existem obstáculos criados pela prisão para bloquear a comunicação entre detentos e advogados, muitas vezes resultando em graves consequências para os imigrantes que buscam recursos legais.
A prisão viola as leis estaduais e federais ao impor severas restrições a chamadas telefônicas, acesso a vídeo-chamadas, acesso a correspondências, visitas pessoais e acesso a informações em outros idiomas além do inglês, de acordo com a denúncia.
“A capacidade de obter documentos de sua família e se conectar com um advogado do lado de fora pode significar a diferença entre deportação e ficar aqui”, disse Bridget Pranzatelli, uma estudante do Programa Clínico de Imigração e Refugiados de Harvard, uma das organizações de defesa que trouxe a denúncia. “Isso pode significar a diferença entre a vida e a morte”, afirmou.
A prisão proíbe todas as ligações recebidas e impede os advogados de agendar ligações com seus clientes ou deixar mensagens de voz, de acordo com a denúncia. Não há espaço para chamadas confidenciais, todas as correspondências são abertas e as videoconferências de 30 minutos custam US$ 69,99 aos detentos.
“Sem a capacidade de se comunicar com seus advogados e outras pessoas para ajudar em seus casos de imigração, as pessoas sob custódia em Plymouth têm maior probabilidade de serem deportadas para países onde enfrentam perseguição ou morte”, disse a denúncia. “Este é um risco claro e significativo para suas liberdades e vidas”.
Por meio de um contrato com o Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, sigla em inglês), os imigrantes são mantidos na instalação enquanto aguardam procedimentos legais com “consequências que alteram a vida”, escreveram os autores da denúncia apresentada por organizações de defesa da imigração, incluindo Boston Immigration Justice Accompaniment Network, Prisoners’ Legal Serviços de Massachusetts, Massachusetts Reform Institute, MIRA Coalition e New Haven Legal Assistance Association.
Citando violações das proteções processuais concedidas aos detidos por meio das leis estaduais de Massachusetts, os advogados pediram à Divisão de Direitos Civis do escritório de Campbell que iniciasse uma investigação. A Procuradoria-Geral recebeu a denúncia e iniciou uma revisão, de acordo com um porta-voz de Campbell.
O contrato da prisão com o ICE expira em setembro, pendente de renovação, de acordo com a denúncia. Se as supostas violações dos direitos civis não forem corrigidas, os advogados encorajaram o Procurador-Geral a rescindir o contrato da instalação e libertar os 37 imigrantes que estão detidos no local atualmente.
Um porta-voz do Gabinete do Xerife do Condado de Plymouth, que supervisiona a prisão, se recusou a responder a perguntas sobre as alegações específicas detalhadas na denúncia.
“Se o procurador-geral abrir uma investigação, cooperaremos totalmente e demonstraremos que o departamento respeita os direitos das pessoas sob seus cuidados e custódia”, disse Karen Barry, vice-diretora de relações públicas do condado.
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