JSNEWS – Em uma sessão que aconteceu na tarde dessa quarta-feira, 8, na State House de Massachusetts, os deputados estaduais derrubaram por 119 votos a favor e 36 contrários o veto do governador Charlie Baker, quando eram necessários 107 votos para derrubar o verto.
O governador Baker vetou em 27 de maio, o Work and Family Mobility Act (H.4461/S.2289) que concede carteira de motorista para imigrantes indocumentados residentes em Massachusets, o projeto havia sido aprovado por ampla maioria na State Representative e no State Senate.
Na quinta-feira, 9, será a vez do State Senate apreciar o veto do governador.
Se o senado conseguir reunir a maioria necessária de dois terços a favor da proposta, como esperado, o projeto se tornará lei, apesar das objeções de Baker. Os democratas têm maiorias esmagadoras em ambas as câmaras.
Baker há muito se opõe à ideia de permitir que indocumentados obtenham carteiras de motorista, argumentando que imigrantes indocumentados poderiam se registrar ‘inadvertidamente‘ para votar em Massachusetts. “Consequentemente, uma carteira de motorista padrão de Massachusetts não confirmará mais que uma pessoa é quem diz ser”, disse ele no mês passado ao explicar seu veto.
De acordo com a proposta, um indocumentado que residente em Massachusets pode solicitar uma carteira de motorista caso possa fornecer o Registro de Veículos Automotores um passaporte estrangeiro ou um documento de identificação consular.
As pessoas também teriam que fornecer um dos cinco documentos adicionais: uma carteira de motorista de outro estado ou território dos EUA; uma certidão de nascimento; um cartão de identificação nacional estrangeiro; carteira de motorista estrangeira; ou uma certidão de casamento ou de divórcio emitido em qualquer estado ou território dos EUA.
Apoiadores do projeto de lei, incluindo a senadora democrata Karen Spilka, diz que a medida tornaria a condução mais segura em Massachusetts, exigindo que os imigrantes mostrassem que podem operar adequadamente um carro com o seguro necessário em caso de acidente.
Se aprovada pelo Senado, a proposta entraria em vigor em 1º de julho de 2023.
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