A medida é um procedimento do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos – DHS, em parceria com companhias aéreas do mundo inteiro, em que os dados dos passageiros são enviados ao órgão americano dias antes da decolagem, com a intenção de diminuir os altos números referentes a imigração ilegal no país.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, o movimento acontece como uma forma de prevenção do serviço de imigração dos EUA. “Os agentes imigratórios conferem a lista de passageiros e constatam nomes de pessoas que, eventualmente, teriam algum problema dentro dos Estados Unidos que impediria a entrada no país. Eles avisam as companhias aéreas para evitar, até mesmo, que essa pessoa embarque, impedindo que ele chegue ao continente norte-americano e seja deportado posteriormente”, pontua.
Embora esse primeiro filtro, ainda no Brasil, seja um dos principais procedimentos do Departamento de Imigração, muitas pessoas ainda conseguem embarcar, mas são barradas ao chegarem nos Estados Unidos, enfrentando uma nova viagem de volta. “As pessoas que escapam dessa primeira checagem acabam viajando por aparentemente não apresentarem nenhum tipo de impedimento. Mas ao chegarem aos EUA e passarem pela checagem olho a olho, conversando, levando para salinha, os agentes conseguem obter informações mais relevantes do que efetivamente teriam, apenas realizando uma pesquisa pelo nome no sistema”, revela o advogado.
ara Toledo, ser impedido de entrar nos Estados Unidos antes mesmo de embarcar pode ser menos traumático para o passageiro. “Pelo menos poupa o trabalho de viajar mais dez horas, pegar a fila de imigração e ter que voltar ao Brasil logo em seguida em uma nova viagem com a mesma duração. Infelizmente, o serviço americano não tem capacidade para analisar o caso de todas as pessoas que estão viajando, mas particularmente acredito que uma triagem prévia é mais efetiva do que deportar imigrantes assim que chegam aos EUA”, declara.
O especialista em Direito Internacional afirma que o número de impedimentos em embarques ainda no Brasil cresceu, principalmente, pela comunicação online de brasileiros que tem a intenção de permanecer em solo americano. “Muitas pessoas têm aproveitado esse momento de férias para imigrar aos Estados Unidos mesmo com visto de turismo ou de estudante. Eles afirmam que vão apenas passear no país, mas na verdade querem ficar por lá de maneira definitiva. No entanto, esses indivíduos passam a realizar contatos em grupos de WhatsApp de escritórios de assessoria para imigrantes, facilitando o trabalho da Agência de Imigração, que identifica suas intenções antes mesmo do embarque ser efetuado, solicitando, assim, o cancelamento do visto desses passageiros”, relata.
De acordo com Toledo, se alguém passou por esse tipo de situação e acredita que o procedimento foi realizado injustamente, a melhor solução é buscar o auxílio de um especialista. “Converse com um advogado. Ele vai saber abordar o caso da melhor forma para entender o que realmente aconteceu. Se houve um mal-entendido o visto será reativado e esse cidadão poderá viajar normalmente no futuro. Se a situação for mais séria ou relacionada a algo específico, é preciso resolver essa pendência para que uma nova solicitação tenha alguma chance de aprovação”, finaliza.
*Por Daniel Toledo, advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais.
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