Apelar da determinação de um juiz federal de bloquear o “Título 42” é um pedido do governo Biden. O presidente quer a prorrogação de cinco semanas para poder dobrar o check-in diário dos requerentes de asilo
Da Redação – O presidente Joe Biden apela da determinação de cancelar o “Título 42” – que suspende a maioria de requerentes de asilo político no país –, para que não se encerre em 21 de dezembro, como foi determinado juiz federal, Emmet Sullivan. As autoridades de imigração vão entrar com um pedido de prorrogação de cinco semanas para ajustar, calculando que a decisão pode dobrar o check-in diário dos requerentes de asilo.
O governo Biden reviu a decisão do juiz federal, Emmet Sullivan, de bloquear o “Título 42”, polêmica medida aprovada pelo ex-presidente Donald Trump em março de 2020 para devolver a maioria dos dois requerentes de asilo à fronteira devido ao risco representado pela pandemia.
Em novembro, o juiz ordenou a Biden que cancelasse essa apólice, mas, a pedido do governo, deu a ele cinco semanas, até 21 de dezembro, para cumprir sua decisão. No entanto, o “Departamento de Justiça” irá recorrer da decisão de Sullivan, o que pode levar outro tribunal superior a decidir suspender ou acabar com o “Título 42”, prolongando uma batalha judicial.
Cerca de 6.000 a 7.000 imigrantes chegam à fronteira todos os dias em meio a uma onda de imigração em massa. Cerca de 2,8 mil imigrantes cruzaram a fronteira no ano fiscal de 2022, segundo o “Gabinete de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP).”
Sullivan, um juiz distrital de Washington, DC, decidiu em 15 de novembro que o “Título 42” é “arbitrário e caprichoso” e “viola” a lei federal, e ordenou que o governo encerrasse imediatamente a política. Da mesma forma, ele concordou com a “American Civil Liberties Union”, que alegou que o “Título 42” coloca os imigrantes em uma situação perigosa do outro lado da fronteira e viola a lei de asilo dos EUA.
O “Departamento de Segurança Interna (DHS)” solicitou uma prorrogação de cinco semanas “para preparar a transição”, que o juiz concedeu em 16 de novembro “com muita relutância”, acrescentando assim o fim do “Título 42” para 21 de dezembro. Na ocasião, o Governo anunciou que não passaria pela decisão judicial.
Biden nunca havia tentado encerrar o “Título 42” em maio, mas foi impedido por outro juiz federal, Robert Summerhays, do distrito judicial de Lafayette, Louisiana, em resposta a uma ação movida por 15 estados vermelhos.
Em 22 de novembro, esses mesmos estados – Arizona, Louisiana, Alabama, Alasca, Kansas, Kentucky, Mississippi, Nebraska, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul, Texas, Virgínia, Virgínia Ocidental e Wyoming –, apresentarão uma moção ao juiz Sullivan para manter o “Título 42”, defendendo que a decisão “pode afetá-los diretamente” porque a chegada dos imigrantes “imporá nossas finanças aos estados que os receberem involuntariamente”.
