O presidente Joe Biden anunciou, na semana passada, em meados de abril, que centenas de milhares de imigrantes que foram levados ilegalmente para os Estados Unidos quando crianças (os chamados “dreamers”) poderão se inscrever no Medicaid e nos programas de seguro saúde criados pela Lei do Cuidado Acessível (“Affordable Care Act” ou “Obamacare”).
A ação permitirá que os participantes do programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), iniciado durante o governo do ex-presidente Barack Obama, tenham acesso a programas de seguro saúde financiados pelo governo, pagando pouco ou nada por eles. A decisão de Biden visa dar aos “dreamers” (que são os beneficiários do DACA) “as oportunidades e o apoio que merecem e precisam”, segundo o presidente.
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Embora o governo federal forneça financiamento e diretrizes para o Medicaid, o programa é, na verdade, administrado pelos estados americanos. Portanto, é provável que o anúncio do presidente Biden gere uma forte reação de governadores de estados críticos à resposta da administração Biden aos migrantes que entram nos EUA ilegalmente.
Além disso, em razão de decisões judiciais recentes, o DACA pode ser terminado, e o número de pessoas elegíveis está diminuindo. Estima-se que 580 mil pessoas ainda estavam inscritas no DACA no final do ano passado, segundo dados creditados ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) pela Associated Press. No entanto, em razão das decisões judiciais, o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) está proibido de processar novos pedidos. Ele pode apenas continuar dando o benefício a quem já fazia parte do DACA.
Embora haja apoio bipartidário para promulgar algum tipo de proteção a esses imigrantes, que chegaram aos EUA quando crianças, no braço de seus pais, as negociações não têm ido para frente, dada a natureza divisiva do tema. Biden, um democrata, repetidamente pediu ao Congresso que forneça um caminho para a cidadania para essas pessoas.
O aumento do número de pessoas com seguro saúde pode ter um impacto positivo no sistema de saúde como um todo, pois forneceria a mais pessoas acesso a check-ups de rotina e evitaria visitas de emergência. Mais de um terço dos destinatários do DACA não têm cobertura de saúde, enquanto cerca de metade dos cerca de 20 milhões de imigrantes que vivem nos EUA sem documentação estão sem seguro, segundo pesquisa da Kaiser Family Foundation.
Outras classes de imigrantes, incluindo solicitantes de asilo e pessoas com status de proteção temporária (TPS), já são elegíveis para adquirir seguro saúde mais barato nos mercados criados pelo Affordable Care Act.
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Assista abaixo a explicação do advogado de imigração da AG Immigration Felipe Alexandre.
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