Nova Medida do Governo Biden Visa Proteger Trabalhadores do Calor Intenso
Na última sexta-feira, a administração de Joe Biden lançou uma iniciativa relevante para proteger os trabalhadores em todo o país, ao abrir um período de consulta pública para uma nova regulamentação. A proposta afetará aproximadamente 36 milhões de trabalhadores, tanto em ambientes fechados quanto ao ar livre, e visa mitigar os perigos associados às altas temperaturas no local de trabalho.
A proposta estabelece diretrizes que definem limites críticos de temperatura onde ações corretivas devem ser implementadas. Por exemplo, quando o índice de calor atingir 27°C (80°F), será mandatório oferecer intervalos regulares para hidratação. Se a temperatura exceder 32°C (90°F), serão exigidas pausas a cada duas horas totalizando 15 minutos. Com mais de 2.300 mortes ligadas ao calor extremo registradas somente no último ano nos EUA, essa nova regulamentação é vista como vital para preservar a saúde dos trabalhadores mais vulneráveis.
Exclusões Significativas e Desafios na Implementação das Novas Regras
Entretanto, existem preocupações sobre a abrangência desta regulamentação; muitos trabalhadores na Flórida poderão ficar desprotegidos por essa nova lei. Uma lacuna legal limita as proteções apenas aos funcionários do setor privado e exclui servidores públicos que estão sujeitos às normas específicas criadas por suas administrações locais. Essa situação se agrava com uma recente legislação aprovada pelo governador Ron DeSantis que proíbe cidades da Flórida de estabelecer suas próprias normas sobre segurança térmica.
Nesse contexto complexo, mesmo diante das restrições atuais e incertezas sobre a aprovação final dessas diretrizes, defensores dos direitos trabalhistas comemoram esse tipo de iniciativa e fazem pressão pela implementação célere das novas regras. O prazo para consulta pública estará aberto até o dia 30 de dezembro deste ano, oferecendo um espaço valioso para que cidadãos exponham seus pontos de vista sobre esta questão crucial.
Diante da crescente crise climática — que tem provocado aumentos constantes nas temperaturas — fica claro que as necessidades regulatórias devem ser atendidas com urgência.
