Desenvolvido pelo Centro de Recursos Jurídicos para Imigrantes (ILRC), o programa de cartões vermelhos promove a conscientização sobre os direitos dos imigrantes há quase duas décadas. Esses cartões, que detalham as proteções legais sob a Constituição dos EUA, estão sendo amplamente utilizados por organizações não governamentais para informar aqueles que desconhecem seus direitos. A procura por esses cartões tem aumentado entre diversos grupos de imigrantes.
Nas plataformas sociais, educadores de todo o país estão divulgando formas de utilizar os cartões no auxílio a alunos e suas famílias para que conheçam seus direitos, com a finalidade de prevenir possíveis deportações pelo ICE.
Vídeos compartilhados, especialmente no TikTok, apresentam professores recortando os cartões impressos antes de distribuí-los entre os estudantes. As postagens incluem mensagens como: “Eles não levarão meus alunos”, “preparando cartões vermelhos para meus alunos no papel rosa”, e “não tocarão nos meus alunos”.
A advogada Priscila Caneparo, professora de direito internacional na Universidade Católica de Brasília, aponta que, embora os cartões sejam um valioso recurso de informação, não garantem segurança absoluta.“os agentes do ICE podem levar migrantes, mesmo que possuam o cartão vermelho”, observa.
Ela explica que a principal função dos cartões é informar os imigrantes sobre seus direitos legais. “Isso inclui o direito de permanecer em silêncio, ter um advogado presente e se defender contra abusos durante abordagens de autoridades migratórias. Contudo,o imigrante não pode recusar acompanhar o ICE,se solicitado”,esclarece.
Priscila ressalta que o cartão oferece informações que podem ajudar a prevenir “abuso ou coerção” por parte do ICE. “Através do conhecimento dos direitos, os imigrantes podem evitar assinar documentos que possam ser utilizados contra eles em processos de deportação”, adverte.
“Sem essa informação, muitos se sentem pressionados a seguir todas as ordens do ICE ou de outras autoridades”, acrescenta Priscila.
O cartão descreve os direitos dos imigrantes caso sejam abordados por agentes. A parte da frente traz informações básicas, enquanto a parte de trás oferece orientações úteis para que o imigrante se proteja durante a interação. Veja alguns exemplos:
- Eu prefiro não conversar, responder perguntas ou assinar documentos, conforme meus direitos garantidos pela 5ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
- Eu não autorizo sua entrada em minha residência baseado nos meus direitos da 4ª Emenda, a menos que apresentem um mandado assinado por um juiz que eu solicite.
- Eu não consinto que você reviste meus pertences, conforme meus direitos da 4ª Emenda.
- Eu opto por exercer meus direitos constitucionais. Esses cartões estão disponíveis para todos, sejam cidadãos ou não-cidadãos.
Priscila observa que a conscientização sobre os direitos promove um senso de segurança e serve como uma forma de prevenção; com mais informação, os imigrantes se sentem empoderados a enfrentar a fiscalização migratória de forma mais informada. O cartão também lista contatos de organizações que prestam assistência jurídica, facilitando o acesso a advogados especializados em questões migratórias.
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