Com vigor da nova lei a partir de 1º de julho próximo, na Flórida, imigrantes indocumentados demonstram preocupação quanto ao atendimento em hospitais. Confira os procedimentos, segundo advogados de imigração
Da Redação – Após a aprovação do “SB 1718” na Flórida, que entrará em vigor a partir de 1º de julho próximo, a preocupação dos imigrantes indocumentados é quanto ao atendimento em hospitais. As autoridades estaduais terão essa informação a cada quatro meses, quando as instituições hospitalares devem elaborar um relatório detalhando quantas pessoas indocumentadas trataram.
Com a aprovação da nova lei anti-imigrante, os hospitais que recebem assistência federal, particularmente o “Medicaid”, coletarão dados sobre os indivíduos indocumentados que atendem a partir julho de 2023.
Os hospitais obterão essas informações do formulário de admissão hospitalar. Tal documento deve conter uma declaração indicando que a resposta não afetará o atendimento médico do paciente.
“O inquérito deve ser seguido por uma declaração de que a resposta não afetará o atendimento do paciente ou resultará em um relatório do status de imigração do paciente às autoridades de imigração”, diz a lei.
No entanto, isso não significa que pessoas indocumentadas não possam receber serviços em um hospital. E de acordo com advogados de imigração, um hospital não pode negar serviços médicos a uma pessoa por causa de seu status de imigração. Essa discriminação não pode acontecer, mas eles vão pedir informações sobre sua situação imigratória, mas nesse exato momento o hospital não é obrigado a reportar essa informação imediatamente.
De acordo com o “SB 1718”, os hospitais devem enviar informações a cada quatro meses para calcular quanto dinheiro público está sendo gasto ou investido para fornecer serviços médicos a pessoas indocumentadas.
O objetivo do governador Ron DeSantis, segundos autoridades, é manter o cálculo de quanto dinheiro é usado em pessoas indocumentadas, e não prender ou punir, independentemente da situação imigratória, pois todos os que estão fisicamente no país têm direitos naturais.
