Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve a suspensão de uma lei do Texas que permite à polícia estadual deter expulsar os migrantes que cruzam ilegalmente a fronteira. “A moção do Texas de suspensão pendente de apelação é NEGADA”, afirma um painel da corte do Quinto Circuito em uma decisão emitida na terça-feira (26). O tribunal voltará a examinar o caso em 3 de abril. A lei prevê penas de até 02 anos de prisão e autoriza os juízes a expulsarem migrantes para o México.
Os republicanos, do ex-presidente Donald Trump, apoiam o projeto, enquanto os democratas, do presidente Joe Biden, se opões categoricamente à medida. A norma, chamada de SB4, provocou uma batalha legal com decisões judiciais contraditórias. Deveria ter entrado em vigor no início de março, mas foi bloqueada várias vezes. Os defensores dos migrantes acreditam que a aplicação da lei do Texas resultaria em discriminação racial, separaria famílias e prejudicaria a comunidade latina.
A SB4 chegou a vigorar por algumas horas na semana passada após sinal verde da Suprema Corte, contudo o tribunal do Quinto Circuito decidiu bloquear temporariamente enquanto analisa o mérito da questão. O estado do Texas é governado pelo republicano Greg Abbott, um grande admirador do ex-presidente Donald Trump (2017-2020), antecessor e provável adversário de Biden nas eleições presidenciais de novembro.
O governo do México advertiu várias vezes que se recusaria a aceitar os migrantes, inclusive mexicanos, deportados pelo Texas.A crise migratória é um dos temas mais quentes das eleições presidenciais americanas deste ano. Trump ameaça expulsar em massa os migrantes se vencer. Eles “envenenam” o país, “estão matando” os Estados Unidos, repete em seus comícios, uma retórica compartilhada por Abbott. Os republicanos culpam Biden por não fazer o suficiente para conter a chegada recorde de migrantes, enquanto a Casa Branca acusa os conservadores de sabotar uma tentativa bipartidária de encontrar uma solução.
*Com informações da AFP
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